O Prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, que assumiu a gestão municipal agora em janeiro, iniciou seu governo tomando decisões emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais e assegurar a lisura dos processos administrativos herdados da gestão anterior. Entre as principais medidas adotadas está a publicação do Decreto 001/2025 no Diário Oficial do Município, que visa revisar e validar todas as movimentações financeiras e nomeações realizadas pela administração do ex-prefeito Bebeto Gama.

Cancelamento de Pagamentos e Suspensão de Contratos

Uma das principais ações do Decreto 001/2025 é o cancelamento de qualquer ordem de pagamento, transferência, compensação de cheques ou folha de pagamento que tenham sido registradas nas contas do município pela gestão anterior. O objetivo da medida é permitir que a nova administração analise a legalidade de todos os processos financeiros antes de autorizar novos desembolsos. Além disso, o prefeito suspendeu temporariamente os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço contratados pela administração anterior. Esses contratos serão analisados pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, que emitirá pareceres técnicos para embasar as decisões do atual gestor.

O decreto também suspendeu atos de nomeação, concessão de gratificações e outros benefícios concedidos a servidores pela gestão anterior, garantindo, no entanto, o direito à ampla defesa desses servidores.

Compras Emergenciais e Regularização de Serviços

Com o objetivo de garantir que os serviços essenciais não sejam paralisados, o Decreto 001/2025 autoriza a realização de compras emergenciais até que sejam instaurados os devidos processos de licitação. As secretarias municipais deverão emitir ordens de despesa para que a gestão atual possa formalizar os processos de dispensa emergencial e atender as demandas imediatas da população. Essa medida é válida por um prazo de 45 dias, tempo estimado para que a nova administração consiga organizar e regularizar a situação administrativa do município.

Estado de Abandono Encontrado pela Nova Gestão

O Decreto 001/2025 também revela o estado crítico em que a Prefeitura de Belmonte foi encontrada pela nova gestão. Segundo o documento, o município enfrenta uma série de problemas, como:

• Falta de materiais de expediente nos órgãos públicos;
• Escolas municipais sem merenda escolar disponível;
• Ausência de estoques de medicamentos e insumos nos hospitais e postos de saúde;
• Situação precária da limpeza pública.

O prefeito Iêdo Elias destacou que essas condições exigiram medidas emergenciais para evitar a paralisação de serviços essenciais e garantir que a população não seja prejudicada.

Garantia de Transparência e Legalidade

O Prefeito Iêdo Elias reforçou o compromisso de sua gestão com a transparência e a legalidade. Ele ressaltou que todos os processos suspensos serão analisados minuciosamente e que as decisões serão tomadas com base nos pareceres técnicos emitidos pela Assessoria Jurídica da Prefeitura. A medida visa evitar irregularidades e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, garantindo que os serviços essenciais sejam mantidos e que a população de Belmonte receba o atendimento necessário em áreas como saúde, educação e limpeza pública.

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