O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aprovou, com ressalvas, as contas de 2022 do ex-prefeito de Belmonte, Bebeto Gama. Embora o relatório do tribunal tenha evidenciado uma arrecadação de quase R$ 91 milhões, superior aos R$ 74 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual, diversos problemas graves foram apontados, incluindo um desequilíbrio financeiro, irregularidades nas licitações e uma gestão que, segundo o TCM, não atendeu à responsabilidade fiscal e financeira necessária para o bom andamento das finanças públicas.

Despesas Acima da Arrecadação e Deficit Orçamentário

O ex-prefeito Bebeto Gama arrecadou R$ 90.919.639,94 em 2022, um valor consideravelmente superior ao montante previsto, que era de R$ 74.134.000,00. No entanto, essa arrecadação não foi suficiente para equilibrar as contas do município. O TCM apontou uma despesa de R$ 93.608.031,93, gerando um deficit orçamentário de R$ 2.688.391,99. Esse desequilíbrio financeiro demonstra que, apesar do aumento significativo na arrecadação de recursos, a gestão do ex-prefeito não foi capaz de manter o controle das finanças municipais.

Descontrole no Saldo de Restos a Pagar

Outro ponto crítico destacado pelo TCM foi o saldo negativo de mais de R$ 3 milhões de reais no saldo de restos a pagar, o que somou a quantia negativa de R$ -3.280.145,43. O ex-prefeito atribuiu esse desequilíbrio à inflação, ao aumento do salário mínimo e ao pagamento do Piso Nacional do Magistério. No entanto, é importante destacar que o aumento salarial dos professores foi ignorado, e os salários da categoria estão congelados desde 2021, o que levanta sérias dúvidas sobre a justificativa apresentada.

Aumento da Dívida Consolidada Líquida

O TCM também alertou sobre o aumento da Dívida Consolidada Líquida do município de Belmonte, que saltou de 137,48% em 2021 para 193,23% em 2022, superando o limite de 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento substancial da dívida pública revela uma gestão com pouco controle financeiro e sem estratégias claras para manter a saúde fiscal do município.

Irregularidades em Licitações e Contratos

O relatório do TCM também revelou indícios de irregularidades graves nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Belmonte, como a contratação de estruturas de festa no valor de R$ 5,8 milhões e a aquisição de serviços e materiais, como hospedagem (R$ 479.900,00), material argiloso (R$ 1.521.250,00), materiais de construção (R$ 8.012.496,20) e materiais de limpeza hospitalar (R$ 2.998.467,00). A soma desses contratos gerou a necessidade de uma auditoria para avaliar a legalidade das contratações e verificar possíveis riscos ao erário público. Indícios de irregularidades também foram encontrados em um contrato de assessoria técnica para a Secretaria Municipal de Assistência Social e fornecimento de materiais, totalizando R$ 665.875,90, além de R$ 158.750,00 pagos sem a devida comprovação de serviços prestados.

Com novos vereadores, Poder Legislativo será responsável pela decisão final das contas do Prefeito Bebeto Gama.

Diante dos indícios de irregularidades, o TCM aplicou uma multa considerada simbólica de R$ 4.000,00 ao ex-prefeito Bebeto Gama, mas, como o Tribunal de Contas é um órgão consultivo, cabe agora aos vereadores de Belmonte decidir o futuro do ex-gestor. O TCM/BA condicionou a aprovação das contas à conclusão das investigações, com a possibilidade de instauração de um processo de Tomada de Contas Especial caso as irregularidades sejam confirmadas, o que poderá resultar em punições severas. Nesse contexto, a responsabilidade dos vereadores belmontenses se torna crucial.

O Legislativo deve agir com rigor e transparência, não permitindo que possíveis desvios de recursos públicos fiquem impunes. A população de Belmonte espera uma postura firme dos vereadores para assegurar que os responsáveis pelos prejuízos ao município sejam devidamente responsabilizados. A decisão final sobre as contas de Bebeto Gama e as consequências de suas gestões financeiras e contratuais estará nas mãos dos vereadores, que devem considerar com seriedade o impacto de suas decisões para o futuro de Belmonte e o bem-estar da sua população.

Acompanhe os próximos passos dessa investigação e fique atento às movimentações políticas e judiciais que podem determinar o destino de Bebeto Gama e sua gestão.

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