O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindiguardas) sofreu uma derrota judicial em Porto Seguro, após ter seu pedido de liminar negado em ação contra o Município. A entidade buscava anular faltas, evitar descontos salariais e obter a devolução de valores descontados durante a paralisação da categoria. Contudo, a Justiça indeferiu todas as solicitações do sindicato.De acordo com a decisão, os cortes nos vencimentos dos grevistas são respaldados por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a administração pública a realizar descontos salariais em casos de adesão à greve, salvo em situações de ilegalidade ou mediante acordo para compensação. O magistrado também destacou a ausência de elementos que comprovem irregularidades nos atos administrativos que determinaram os descontos e sugeriu a apuração de má-fé pelo sindicato.

A decisão judicial vem na esteira de outra determinação anterior, emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que declarou ilegal a greve dos guardas municipais e ordenou o retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa. Inicialmente fixada em R$ 1.000,00 por dia, a multa foi posteriormente aumentada para R$ 25.000,00 diários em caso de descumprimento. O Sindiguardas optou por manter o movimento paredista, o que levou à aplicação de penalidades pelo poder público municipal.

Diálogo e melhorias na Guarda Municipal

Segundo o Secretário Municipal da Casa Civil, Josemar Siquara, a gestão municipal tem buscado o diálogo com a categoria há mais de 15 dias, tentando demonstrar que a greve é equivocada. Siquara destacou que, desde 2022, a Guarda Civil Municipal tem recebido uma série de investimentos, incluindo a aprovação de estatuto, plano de carreira, regimento interno e novos fardamentos, além de outros benefícios que elevaram a valorização da corporação em mais de 100%. “Fomos surpreendidos com esse movimento grevista em pleno verão, um período crucial para o turismo e a segurança da cidade. Buscamos a Justiça e obtivemos decisão favorável para o retorno imediato ao trabalho, mas o sindicato persistiu no movimento. Isso nos obrigou a adotar medidas mais firmes”, explicou o Secretário.

Consequências para a Guarda e a população

Josemar Siquara afirmou que a greve prejudicou a própria Guarda Civil Municipal, cujo espaço de atuação foi ocupado pela Polícia Militar e Civil, garantindo que a população não fosse prejudicada. Como resposta ao movimento, a administração municipal decidiu eliminar as rondas realizadas pela Guarda, limitando a atuação da corporação a pontos fixos. “O Prefeito Jânio Natal foi o único que valorizou a Guarda em 20 anos e atendeu demandas históricas da categoria. Inclusive, avançamos na regularização do uso de armas de fogo junto à Polícia Federal, mas os treinamentos previstos para março foram suspensos devido à situação atual”, concluiu Siquara.

O Secretário também criticou o sindicato por supostamente agir com má-fé, utilizando decisões judiciais de outros municípios para tentar influenciar a Justiça local. A situação segue repercutindo, com impactos tanto na categoria quanto na segurança pública da cidade. Segundo a gestão municipal, os Guardas Municipais teriam sinalizado que retornariam ao serviço ainda nesta terça-feira (28/01).