A Prefeitura Municipal de Belmonte vai encerrar o mês de janeiro com um total de R$ 2.850.614,76 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse do mês será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira (30/01), no valor de R$ 1.302.986,02. O montante destinado às prefeituras de todo o Brasil neste decêndio soma R$ 6.505.338.604,87, representando um crescimento de aproximadamente 17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor transferido foi de R$ 5.513.833.120,15.

Cenário Econômico e Projeções

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o aumento no repasse é um indicativo positivo, mas o cenário econômico exige cautela. “Para o resto do ano, precisamos ficar atentos à alta do dólar, que pode frear investimentos das empresas, reduzindo o consumo e, consequentemente, a arrecadação. Isso impactaria os repasses do FPM. Então, é essencial acompanhar de perto a arrecadação nos próximos meses”, alerta o especialista.

Importância do FPM para os Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras e é previsto na Constituição Federal. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes, sendo atualizado anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses ocorrem regularmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai em um fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.