A Prefeitura Municipal de Belmonte encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 03/2025, solicitando autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 15,5 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (DESENBAHIA). Segundo a gestão municipal, os recursos serão utilizados para investimentos em obras de pavimentação e saneamento básico no município. O Executivo propõe como meios de pagamento do crédito os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelo município. A Prefeitura também pediu que o Projeto de Lei seja analisado em regime de urgência.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação

O pedido de empréstimo foi debatido na sessão da Câmara, onde o vereador Mathyas Barreto, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, apresentou seu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei. No entanto, Barreto ressaltou a necessidade de aprimoramento do texto, incluindo informações detalhadas sobre a destinação exata dos recursos, especificando quais obras e serviços serão financiados, além de detalhes sobre o prazo de pagamento, taxas de juros e encargos financeiros. O vereador também sugeriu a realização de um estudo de impacto financeiro para verificar a capacidade de endividamento do município e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É essencial que todas as informações estejam disponíveis para que possamos assegurar a correta aplicação dos recursos e evitar questionamentos futuros”, destacou Barreto.

Transparência e Responsabilidade Fiscal

Durante seu pronunciamento, Barreto enfatizou que não se opõe ao pedido de empréstimo, reconhecendo a necessidade de investimentos em infraestrutura e saneamento básico no município. No entanto, afirmou que é seu dever garantir que a população tenha acesso às informações sobre como os recursos serão utilizados. “Não tenho nenhum óbice, mas eu preciso dessas informações. Não posso andar nas ruas e não ter respostas a dar aos meus eleitores sobre o uso dos recursos pedidos”, afirmou Mathyas Barreto durante sua fala na sessão.

A Prefeitura de Belmonte deverá se manifestar durante a tramitação do Projeto de Lei para esclarecer os questionamentos levantados pelos parlamentares. O desfecho da discussão poderá definir o ritmo de aprovação da proposta e sua implantação no município.