Nesta segunda-feira (18/03), lideranças do transporte alternativo de Porto Seguro se reuniram para debater as consequências da decisão do Ministério Público Estadual (MPE), que considerou inconstitucional a Lei Municipal 1528/2019. A medida foi tomada após solicitação do Sindicato de Transportes Rodoviários do Estado da Bahia e gerou preocupação entre trabalhadores do setor e a população que depende do serviço.

O encontro contou com a participação de representantes das associações UMTCOPS (Felipe da Conceição), AMOTEPS (Estefano), TRANSCOUPS (QSL Marreta) e TRANSCPS (Daniel Ferreira). Os líderes manifestaram preocupação com a revogação da Lei e aguardam um posicionamento da administração municipal para mediar a situação. Eles alertam que a decisão pode afetar diretamente o sustento de muitas famílias e comprometer a mobilidade da população, que encontrou no transporte alternativo uma solução eficiente diante das deficiências do transporte coletivo tradicional.

A Lei 1528/2019 foi sancionada durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira como resposta à insatisfação popular com o transporte coletivo, que apresentava veículos em más condições, tarifas elevadas e falta de eficiência. No entanto, a legislação foi considerada irregular e não pôde ser plenamente regulamentada pela Câmara Municipal, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse modelo de transporte individual, exceto para táxis. Diante da decisão do MPE, uma das alternativas sugeridas seria a regulamentação do transporte alternativo por meio do uso de vans, formato que poderia se enquadrar dentro das normas legais vigentes. Entretanto, os trabalhadores do setor ressaltam que qualquer mudança precisa considerar a grande aceitação da população, que utiliza esse serviço diariamente.