O Ministério Público Federal (MPF) segue cobrando respostas do governo federal sobre a regularização fundiária das Terras Indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, todas localizadas na Bahia. Em um desdobramento da audiência pública realizada no dia 11 de março, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o MPF enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando esclarecimentos formais sobre eventuais entraves técnicos ou jurídicos que impedem a assinatura das portarias declaratórias.

O documento, encaminhado em 18 de março, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o governo federal respondesse. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, “é necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra”.

Situação da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte.

Em Belmonte, a situação da Terra Indígena Tupinambá reflete um histórico de conflitos fundiários e insegurança para as comunidades tradicionais. A demora na conclusão do processo de demarcação tem intensificado os confrontos na região, agravando a vulnerabilidade dos povos indígenas. De acordo com lideranças Tupinambá, a falta de reconhecimento oficial da posse das terras contribui para invasões, ameaças e violência contra as comunidades. O MPF destaca que, desde 2008, os processos de demarcação estão paralisados, mesmo com os relatórios técnicos concluídos e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o “marco temporal”. Essa tese jurídica era usada para restringir os direitos territoriais dos povos indígenas apenas às terras ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição de 1988.

Novas Ações para Garantir Direitos Indígenas

Além da cobrança direta ao MJSP, o MPF também iniciou reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para definir novas estratégias em defesa dos territórios. Segundo os procuradores, existe uma escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá na Bahia, exigindo medidas urgentes por parte das autoridades competentes. O procurador Rockenbach reforçou que as comunidades aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. “Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”, afirmou.

Com a pressão crescente do MPF e de entidades defensoras dos direitos indígenas, a expectativa é que o governo federal finalmente avance na conclusão desses processos, garantindo a segurança e o direito à terra dos povos tradicionais, especialmente na região de Belmonte.