O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (22), três Projetos de Lei que propõem alterações na estrutura remuneratória das carreiras dos profissionais da segurança pública do estado. As propostas contemplam reajustes que podem chegar a 22% e, caso sejam aprovadas pelos deputados estaduais, vão representar um impacto de R$ 372 milhões aos cofres públicos até o final de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026. Segundo o governador, os projetos representam um avanço histórico na valorização das forças de segurança. “Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança”, afirmou Jerônimo.

Reajustes por categoria

Para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um reajuste médio de 14,76% entre 2025 e 2026. Os aumentos serão aplicados sobre o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar, com as primeiras parcelas sendo pagas de forma retroativa a março e nova etapa em maio deste ano. Outros reajustes estão previstos para maio e junho de 2026.

Na Polícia Civil, os delegados, peritos criminais, médicos-legistas e peritos odonto-legais terão um ganho acumulado de 14% no mesmo período. Já os investigadores, escrivães e peritos técnicos receberão reajustes de 22%, índice igual ao proposto para os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O projeto também garante promoções para a Polícia Civil a partir de 2026, com base em avaliação de desempenho anual. O tempo de permanência mínima na classe para progressão na carreira foi reduzido de seis para três anos. A proposta inclui ainda alterações nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Outros benefícios

Entre os avanços apresentados pelo governo, está a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, que passará a ser fixado em R$ 251,16. Também haverá ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função desempenhada.

Para os agentes penitenciários, o projeto prevê ganho nominal médio de 13,29% entre 2025 e 2026, incluindo revisão de 20% no vencimento básico, ajuste de interstícios entre classes (fixados em 6%) e reajuste de 4% sobre a remuneração total em março de 2026. O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou que os reajustes fazem parte de um conjunto maior de medidas de valorização. “Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física”, pontuou.

As propostas agora tramitam na Assembleia Legislativa, onde serão debatidas e votadas pelos parlamentares.