O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo e notificou a Prefeitura de Belmonte, para que apresente, no prazo de 30 dias, um relatório completo sobre o andamento das obras públicas inacabadas no município que foram financiadas com verbas federais. As obras em questão foram paralisadas em gestões passadas e o MPF busca esclarecer a situação dos projetos paralisados que ainda não foram finalizados. De acordo com o procedimento administrativo, a prefeitura deverá detalhar diversas informações cruciais sobre cada obra pendente, incluindo:

• A existência de processos de repactuação em andamento.
• O status atual do processo licitatório (se já foi iniciado ou concluído).
• Uma previsão concreta para a retomada efetiva das obras.
• O montante total de recursos federais já liberados e recebidos pelo município para cada obra.
• A identificação e nomeação do fiscal responsável pelo contrato de cada obra.
• Uma estimativa precisa para a conclusão dos trabalhos em cada projeto.

A reportagem do Belmontenews entrou em contato com o Prefeito Iêdo Elias, que informou que irá responder ao MPF prestando todas as informações solicitadas. O gestor municipal destacou que assumiu o mandato atual com diversas obras inacabadas e que tem trabalhado para conseguir a retomada e conclusão desses projetos, citando como exemplo a recente finalização de um colégio no distrito de Barrolândia que estava abandonado há 12 anos. “Ainda enfrentamos muitos desafios para regularizar a situação dessas obras. Vamos responder ao Ministério Público Federal detalhadamente sobre o andamento de cada processo e esperamos que o órgão possa nos auxiliar na retomada desses investimentos que são de suma importância para o desenvolvimento da nossa comunidade”, comentou o Prefeito Iêdo Elias.

Além de Belmonte, os municípios de Alcobaça, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas também terão que apresentar informações detalhadas das obras inacabadas financiadas com recursos federais.