As contas do ex-prefeito de Belmonte, Bebeto Gama, referentes ao ano de 2022, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). A decisão, que se soma à aprovação também com ressalvas das contas de 2021, gerou questionamentos devido ao histórico de gestão do ex-prefeito e aos novos indícios de irregularidades que serão auditados pelo órgão. Pela aprovação de 2022, Bebeto Gama recebeu uma multa de R$ 4.000,00, um valor considerado baixo frente ao volume de recursos movimentados e às inconsistências apontadas no relatório do TCM. Em 2021, a multa foi ainda menor, de apenas R$ 2.500,00.

O relatório do TCM/BA de 2022 evidenciou um déficit orçamentário de execução de R$ 2.688.391,99. O orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores previa uma arrecadação de R$ 74.134.000,00, mas o município arrecadou R$ 90.919.639,94. No entanto, as despesas executadas totalizaram R$ 93.608.031,93, configurando um desequilíbrio nas contas públicas. Em sua defesa, o ex-prefeito atribuiu o déficit a “Restos a Pagar, processado e não processado” e, assim como em 2021, culpou seu antecessor pelo endividamento da gestão. Gama também alegou que o “descasamento” das contas públicas foi causado por “fatores alheios à administração municipal em virtude de obrigações constitucionais e legais que o poder público municipal tem a obrigatoriedade de cumprir”, citando o aumento do Salário Mínimo Nacional, do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e a inflação.

Contraditoriamente, durante seus três anos de governo, Bebeto Gama foi criticado por se negar a pagar o Piso Nacional da Educação e por congelar os salários dos educadores. Ele também afirmou que a “a sua gestão recebeu o município extremamente endividado e que estava trabalhando no intuito de reduzir o valor da dívida para que o município atenda a resolução do Senado Federal”, declaração que soa peculiar, visto que as contas auditadas são do segundo ano de sua própria gestão.

Auditorias em Licitações e Contratações Suspeitas

Apesar da aprovação das contas, o TCM/BA determinou a realização de auditorias em diversas licitações e contratações da gestão de Bebeto Gama que levantaram suspeitas. Entre elas, destacam-se:

• Contratação de serviço de locação de equipamentos e estruturas e materiais para a realização de eventos: R$ 5.800.000,22
• Fornecimento de saneantes e sacos plásticos para coleta de resíduos de uso hospitalar, produtos de limpeza em geral, acessórios de limpeza, descartáveis e utensílios de limpeza: R$ 2.998.467,00
• Registro de preços para aquisição de material elétrico, hidráulico, artigos de cimento, luminárias de LED, madeiras e tintas: R$ 8.012.496,20

Além disso, a auditoria vai apurar:

• Valores de Contratação de Pessoal (temporária) sem lei autorizativa: R$ 80.467,86
• Admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público: mais de R$ 13 milhões (R$ 13.448.519,77). O ex-prefeito justificou a ausência de concurso público alegando dificuldades em sua realização.
• Uma “taxa administrativa” no valor de R$ 4.725,00 paga à empresa NUTRICASH SERVICOS LTDA.
• Pagamentos de gratificações, adicionais e vantagens no montante de R$ 70.380,59, consignados em folha de pagamento sem autorização legislativa.

A aprovação das contas pelo TCM/BA, mesmo com ressalvas e a determinação de auditorias, reacende o debate sobre a fiscalização dos gastos públicos e a responsabilização de gestores. Agora, as contas aprovadas seguirão para a Câmara de Vereadores de Belmonte, que terá a palavra final sobre o parecer do Tribunal. Qual sua opinião sobre as aprovações de contas com ressalvas e as auditorias subsequentes?

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