A Prefeitura de Porto Seguro enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma medida que visa melhorar a mobilidade urbana e o ordenamento do tráfego na cidade. O secretário municipal da Casa Civil, Josemar Siquara, explicou que a proposta atende a uma demanda antiga da população. “Essa é uma demanda antiga e uma solicitação da comunidade por ações que venham melhorar a mobilidade urbana e o ordenamento da trafegabilidade. A Prefeitura está buscando atender de maneira transparente, democrática e eficiente”, destacou Siquara. A proposta tem como principal alvo veículos de fora da cidade, como os de locadoras, que, segundo a gestão municipal, contribuem significativamente para o aumento do tráfego, especialmente durante a alta temporada.

Como Funcionará a Cobrança

A TPA será direcionada a veículos que não são de Porto Seguro. No entanto, a proposta prevê uma série de isenções para não prejudicar a população local e o fluxo de serviços essenciais. Moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços estarão isentos da taxa. Além disso, carros em trânsito com destino a Santa Cruz Cabrália ou Belmonte também não serão cobrados. O monitoramento será realizado por meio de câmeras inteligentes, que farão a leitura das placas dos veículos. Essas câmeras permitirão a circulação gratuita por até seis horas para aqueles que estiverem apenas cruzando a cidade, evitando cobranças indevidas para quem não tem Porto Seguro como destino final.

Benefícios e Aplicação dos Recursos

De acordo com a prefeitura, os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados diretamente em diversas áreas cruciais para o município. O dinheiro será destinado a ações de preservação ambiental, educação, recuperação de vias, melhoria da mobilidade urbana, subsídio ao transporte coletivo e apoio à segurança pública.

A gestão municipal defende que a medida busca um equilíbrio no fluxo de veículos, a redução de congestionamentos e, consequentemente, a oferta de mais qualidade de vida tanto para moradores quanto para turistas. A aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal é o próximo passo para que a TPA se torne uma realidade na cidade.