Diante do agravamento da crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), de responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, o Prefeito Jânio Natal (PL) encaminhou à Câmara Municipal de Porto Seguro um Projeto de Lei em regime de urgência que autoriza o município a ceder insumos e materiais médicos à unidade hospitalar através do Fundo Municipal de Saúde. A medida, datada de 20 de outubro de 2025, foi motivada por recorrentes relatos de pacientes sobre a precariedade do atendimento devido à falta de materiais e recursos. O documento do executivo municipal não poupa críticas, reconhecendo oficialmente a “grave situação em que se encontra o HRDLEM, devido à má gestão do Governo do Estado”.

O prefeito Jânio Natal destacou em mensagem ao presidente da Câmara, Dilmo Batista Santiago, que a escassez de insumos e a falta de profissionais têm colocado em risco a vida dos pacientes da região. “O município não pode compactuar com esta situação e precisa de forma urgente buscar meios de ajudar a resolver o problema crônico de gestão do HDLEM”, afirmou o gestor.

Com a aprovação da proposta, a Prefeitura de Porto Seguro passará a fornecer materiais e insumos básicos, sem custo para o Estado, por meio de Termo de Doação. O apoio emergencial visa garantir o funcionamento do hospital “até a devida regularização da unidade hospitalar”, conforme o texto da lei, que agora aguarda votação. O HRDLEM é uma unidade vital que atende pacientes de diversos municípios da Costa do Descobrimento e Extremo Sul baiano, e a medida da Prefeitura é vista como um gesto emergencial para evitar o colapso total do hospital.

Silêncio do Governo Estadual

Enquanto a Prefeitura se mobiliza para tentar conter o que muitos consideram ser a pior crise da história do HRDLEM, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os deputados estaduais da base governista ainda não se pronunciaram publicamente sobre a situação. Nos bastidores políticos, o silêncio é interpretado como um temor de que a grave crise no hospital seja explorada como tema central nas eleições do próximo ano. A situação do HRDLEM coloca em xeque a gestão estadual na área de saúde e força o município a intervir para garantir um serviço que é, constitucionalmente, de competência e responsabilidade do Governo do Estado da Bahia.