O Governo da Bahia publicou, na última quarta-feira (22/10) no Diário Oficial, o “Plano de Atuação Qualificada”, um conjunto de ações com a meta ousada de reduzir em pelo menos 10%, por semestre, as mortes decorrentes de intervenções policiais no estado. A iniciativa visa reverter a situação da Bahia, que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é o estado com o maior índice de letalidade policial no país. O plano, elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas e instituições do programa “Bahia pela Paz”, estabelece medidas com foco na atuação policial e no cuidado com o profissional de segurança.

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Letalidade em Foco: Dados Preocupantes

De acordo com o FBSP, em 2024, 1.556 pessoas morreram em ações policiais na Bahia. Apesar de uma queda de 8,5% em relação a 2023, o número permaneceu o mais alto do país, superando a soma dos casos de São Paulo (813) e Rio de Janeiro (703).

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que as novas medidas vão além da redução da letalidade, focando também no policial:

“Além da redução da letalidade policial, visa, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência e o cuidado com o profissional de segurança pública. Não só o físico em relação a vitimização policial, mas também o mental, considerando a prevenção e todo o acompanhamento psicológico”, afirmou o gestor.

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Metas e Ações Prioritárias

A meta de redução de 10% por semestre terá como base os dados do primeiro semestre deste ano. Para isso, o governo se compromete com as seguintes ações:

• Capacitação: Treinar 30% dos profissionais de segurança na prevenção desse tipo de ocorrência.
• Tecnologia: Ampliar em 30% os registros de áudio e vídeo feitos pelas câmeras corporais.
• Saúde Mental: Garantir atendimento psicológico integral a policiais envolvidos repetidamente em confrontos com morte.
• Investigação: Aumentar a conclusão dos inquéritos policiais que investigam esses casos para 50% até 2026 e 70% em 2027. (No ano passado, o índice foi inferior a 24%).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, detalhou os três eixos de atuação do plano:

1. Eixo de Informação: Oferecer aos policiais melhores técnicas e instrumentos de atuação.
2. Eixo de Aperfeiçoamento: Melhorar as regras e protocolos de atuação.
3. Câmara de Correção e Fiscalização: Acompanhar o trabalho policial.

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Adesão ao Projeto Nacional e Apoio Institucional

As medidas estaduais estão alinhadas às diretrizes do “Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o Governo da Bahia aderiu recentemente.

Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública, explicou os benefícios da adesão: “As polícias do estado se comprometem a seguir essas regras federais e em troca, elas recebem assistência técnica para adequar as suas próprias doutrinas e procedimentos operacionais. Elas também recebem capacitação e equipamentos”.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reforçou o caráter colaborativo da iniciativa, destacando que o tema foi levado à mesa do “Bahia pela Paz”, que conta com a participação do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, universidades e sociedade civil.