Ação no Bairro Paquetá visou combater a poluição sonora e garantir o sossego público; equipamentos registravam níveis de ruído acima do permitido por lei.

Uma operação integrada entre a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) e as Rondas Especiais (RONDESP/ES) resultou na apreensão de sete aparelhagens de som automotivo na madrugada deste domingo (29/11). A ação ocorreu durante uma festa clandestina do tipo “paredão” no Bairro Paquetá. As guarnições foram deslocadas para o local após o recebimento de diversas denúncias de perturbação do sossego. Ao chegarem, os policiais iniciaram uma fiscalização rigorosa visando combater o crime de poluição sonora, infração que impacta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade local.

Tentativa de burlar a fiscalização

Ao perceberem a aproximação das viaturas policiais, os participantes do evento desligaram imediatamente as aparelhagens de som, em uma clara tentativa de impedir a fiscalização individualizada dos veículos e evitar o flagrante. No entanto, a manobra não impediu a atuação policial. Durante a fiscalização nas proximidades, uma aferição técnica realizada com decibelímetro calibrado já havia registrado uma pressão sonora de 69.9 decibéis, nível superior ao permitido para o horário e local.

Rigor da Lei

Todos os envolvidos foram autuados através de um Relatório Ambiental detalhado. O documento servirá de base para a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor dos infratores. A conduta foi enquadrada como crime de Poluição Sonora, conforme os artigos 54 e 69 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98), em conformidade com a NBR 10.151/19 da ABNT e a Resolução CONAMA n° 01/90.

Apreensão e Providências

Como resultado da operação, as sete aparelhagens de som encontradas no local foram apreendidas. Todo o material e os relatórios operacionais serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-BA), que tomará as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.