Em regime de urgência e sem amplo debate com a sociedade, vereadores aprovam a cobrança da taxa de iluminação (Cosip) e mudanças nas leis fiscais antes de entrarem em recesso.

Por Redação

A população de Eunápolis recebeu um duro golpe no bolso na manhã desta terça-feira (16/12). Em duas sessões extraordinárias convocadas às pressas para encerrar o ano legislativo, a Câmara Municipal aprovou um pacote de medidas enviado pelo Poder Executivo que inclui, entre outros pontos polêmicos, a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e alterações profundas no Código Tributário e no Código Municipal de Meio Ambiente.

A aprovação ocorreu em “regime de urgência”, uma manobra que acelera a tramitação e, na prática, impede que a sociedade e os setores produtivos discutam a fundo o impacto das novas cobranças.

A volta da taxa de luz e o “tratoraço” governista

O projeto mais controverso foi a instituição da Cosip. A nova taxa será cobrada de pessoas físicas e jurídicas, atingindo residências e comércios de Eunápolis, encarecendo ainda mais o custo de vida e de operação das empresas locais. Apesar da sensibilidade do tema, a bancada governista fez valer sua maioria e aprovou o texto, rejeitando inclusive duas emendas que tentavam amenizar o projeto. Apenas três vereadores votaram contra o aumento da carga tributária.

No mesmo pacote, foram aprovadas mudanças no Código Tributário do Município e no Código de Meio Ambiente. Assim como na votação da Cosip, as alterações passaram com votos contrários da minoria e com emendas rejeitadas, evidenciando a falta de diálogo da base aliada com as propostas da oposição.

Educação e Patrimônio Público

Além das questões fiscais, os vereadores aprovaram a regulamentação para a contratação de 305 professores substitutos. Embora necessária para o funcionamento das escolas, a medida em regime de contrato temporário expõe a precarização do vínculo trabalhista e a falta de planejamento para a realização de concursos públicos efetivos.

Também foi autorizada a alienação de bens considerados “inservíveis” pelo município e a criação de um CNPJ próprio para a Secretaria Municipal de Educação.

Recesso garantido

Imediatamente após a aprovação do pacote de projetos e da garantia de novos tributos para os cofres públicos, a Câmara Municipal declarou encerrados os trabalhos. O legislativo entra em recesso a partir de 18 de dezembro, com retorno das atividades ordinárias previsto apenas para 12 de janeiro de 2026.

Para o cidadão eunapolitano, fica a sensação amarga de que o “presente de Natal” do Legislativo e do Executivo foi a garantia de contas mais altas para o próximo ano.