Medida visa combater a poluição sonora e prevenir crimes associados a eventos irregulares no município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Porto Seguro para que adote medidas preventivas imediatas e intensifique a fiscalização de eventos festivos na cidade. O foco principal do documento é a proibição da concessão de licenças para o uso de “paredões de som” e equipamentos similares de alta potência. A recomendação foi formalizada na última sexta-feira (19/12) pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo Araújo Teixeira. O objetivo da ação é coibir a poluição sonora excessiva, preservando a saúde da população, o meio ambiente e a ordem pública.

Impactos na Saúde e Segurança Pública

De acordo com o MP-BA, a utilização desenfreada desses equipamentos sonoros gera impactos negativos diretos na saúde humana e no sossego da comunidade. No entanto, a preocupação do órgão vai além da questão ambiental. O Ministério Público alerta para os riscos à segurança pública associados a este tipo de evento, citando registros frequentes de:

• Venda de bebidas alcoólicas a menores de idade;
• Associação com o tráfico de drogas;
• Porte ilegal de armas.

“A iniciativa busca garantir o equilíbrio entre a realização de eventos festivos e o direito da população ao sossego e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca o texto da recomendação.

Rigor na Fiscalização

No documento, o MP orienta que o município reforce a fiscalização ambiental e exija o cumprimento rigoroso da legislação vigente. As ações devem basear-se na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e nas normas municipais sobre limites de emissão sonora.

O Ministério Público adverte que o descumprimento das normas poderá resultar na responsabilização administrativa, civil e penal tanto dos organizadores dos eventos quanto dos demais envolvidos na concessão de autorizações irregulares.