Sancionada pelo prefeito Iêdo Elias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a primeira elaborada integralmente pela atual gestão e prioriza investimentos sociais e infraestrutura.

A Prefeitura de Belmonte publicou no Diário Oficial do Município do último dia 03/12 a Lei Nº 025/2025, definindo o Orçamento Anual do município para o exercício financeiro de 2026. Aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Iêdo José Menezes Elias, o documento estima a receita e fixa a despesa total em R$ 135.900.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e novecentos mil reais). Este é o primeiro orçamento elaborado integralmente pela atual gestão, refletindo as prioridades do governo municipal para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a ferramenta que planeja as contas públicas, determinando a previsão de arrecadação e onde os recursos serão aplicados.

Prioridade absoluta: Área Social

A análise dos dados revela que o foco da gestão para 2026 está concentrado nas áreas sociais. Somadas, as pastas de Educação e Saúde representam 61,2% de todo o orçamento municipal.

• Educação: Com o maior volume de recursos, a pasta terá R$ 55.083.000,00. O montante será destinado à manutenção do ensino fundamental e infantil, transporte escolar, alimentação dos alunos e valorização dos profissionais da área.
• Saúde: O Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 28.100.000,00, verba essencial para garantir o funcionamento de hospitais, postos de saúde, vigilância sanitária e aquisição de medicamentos.

Infraestrutura e Serviços Urbanos

A terceira maior fatia do bolo orçamentário vai para a Infraestrutura, com R$ 15.588.000,00. Esta secretaria ficará responsável por obras, pavimentação e manutenção de vias públicas. O orçamento também detalha investimentos que impactam diretamente o dia a dia da população:

• Limpeza Pública: R$ 4,5 milhões previstos para manutenção da limpeza da cidade.
• Iluminação Pública: R$ 1,2 milhão para manutenção da rede elétrica.
• Obras na Orla: R$ 150 mil reservados especificamente para requalificação da orla.

Confira a distribuição completa por Secretaria

Veja abaixo quanto cada órgão da administração direta e indireta terá disponível para gerir em 2026, do maior para o menor orçamento:

1. Educação: R$ 55.083.000,00
2. Saúde: R$ 28.100.000,00
3. Infraestrutura: R$ 15.588.000,00
4. Finanças: R$ 7.876.000,00
5. Assistência Social: R$ 6.376.000,00
6. Câmara Municipal (Legislativo): R$ 6.330.000,00
7. Administração, Governo e Serviços Públicos: R$ 6.076.000,00
8. Cultura: R$ 4.576.000,00
9. Gabinete do Prefeito: R$ 1.326.000,00
10. Esportes: R$ 1.033.000,00
11. Agricultura e Pesca: R$ 946.000,00
12. Meio Ambiente: R$ 776.000,00
13. Turismo: R$ 715.000,00
14. Procuradoria Geral: R$ 431.000,00
15. Interior: R$ 304.000,00
16. Controladoria: R$ 215.000,00
17. Segurança e Cidadania: R$ 149.000,00

Cultura e Eventos

Para a manutenção de festejos tradicionais e atividades culturais, a prefeitura destinou cerca de R$ 2,76 milhões. Já na saúde, além do custeio básico, há uma previsão de investimento de R$ 2,55 milhões para construção, ampliação e reforma de unidades de atenção especializada.

Próximos Passos

A Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Como o orçamento funciona como uma previsão, a Câmara de Vereadores autorizou o prefeito Iêdo Elias a realizar ajustes orçamentários (créditos suplementares) ao longo do ano. Isso permite que a gestão adeque as despesas caso a arrecadação real do município seja maior ou menor do que o previsto no papel.

Clique aqui e confira a LOA 2026 completa