Em reviravolta política, pressão da categoria derruba índice irrisório de 0,37% previsto pela lei antiga; novo valor base será de R$ 5.130,63.

Por Redação | 22 de janeiro de 2026

Uma “tempestade perfeita” que ameaçava corroer o poder de compra de milhões de professores brasileiros foi contornada no apagar das luzes desta quarta-feira (21/01). Após semanas de tensão e o que lideranças sindicais chamaram de “revolta generalizada” diante da previsão de um reajuste de apenas R$ 18,00, o Governo Federal assinou uma Medida Provisória (MP) alterando a regra de cálculo e garantindo um aumento de 5,4% para o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em 2026. Com a decisão, o valor mínimo para a jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, garantindo ganho real acima da inflação.

O Estopim da Polêmica: A “Regra dos R$ 18”

A polêmica começou no final de 2025, quando os dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) indicaram que, pela legislação vigente desde 2008, o reajuste para 2026 seria de míseros 0,37%.

Pela lei antiga, o piso é atrelado à variação do “Valor Aluno Ano” (VAAF). Devido a oscilações econômicas e arrecadatórias, esse índice despencou, gerando uma distorção grave. Na prática, o salário-base subiria menos de vinte reais, um cenário classificado como “humilhante” pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos locais. “Oferecer 0,37% de reajuste não é política de estado, é um convite à desvalorização. A categoria não aceitaria pagar a conta da instabilidade do Fundeb”, afirmou um representante sindical durante as mobilizações do início do mês.

A Correção via Medida Provisória

Diante do risco de greves e da repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) articulou uma saída jurídica emergencial. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desvincula, excepcionalmente, o reajuste da variação do VAAF e estabelece um novo critério híbrido: a inflação do ano anterior (INPC) somada a um percentual de ganho real.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida visa corrigir uma injustiça histórica da lei atual, que provoca “soluços” salariais — concedendo 33% em um ano (como em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro) e quase zero em outros.

O Que Muda Agora?

1. Novo Valor: O piso sobe para R$ 5.130,63.
2. Validade Imediata: Por ser MP, a regra já tem força de lei, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
3. Ganho Real: O índice de 5,4% supera a inflação estimada de 2025 (próxima de 3,9%), entregando cerca de 1,5% de aumento real.

O Desafio nos Municípios

Apesar da vitória em Brasília, a “novela” do piso está longe do fim. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) historicamente contesta a forma de reajuste, alegando que muitas prefeituras não têm caixa para arcar com os novos valores sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A expectativa agora se volta para as câmaras municipais e assembleias estaduais, onde a batalha pelo cumprimento da MP deve ser travada contracheque a contracheque. Para os professores, o alívio imediato do reajuste de 5,4% não apaga o alerta: a luta por uma nova lei permanente, que acabe com a insegurança jurídica anual, continua sendo a pauta central da categoria.