Ação conjunta entre CIPPA/PS e INEMA reforça a proteção ambiental nos manguezais da região e foca na conscientização de pescadores e comerciantes.

Em uma ação estratégica voltada à preservação da biodiversidade local, policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) e fiscais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) realizaram, nesta sexta-feira (06/02), uma operação de fiscalização nos manguezais de Belmonte. A intervenção resultou na apreensão e soltura imediata de 400 caranguejos da espécie Uçá (Ucides cordatus). A operação visa garantir o cumprimento da Portaria Interministerial MPA nº 45, de 12 de janeiro de 2026. A norma estabelece o período de defeso, fase em que a captura, o transporte e a comercialização da espécie são estritamente proibidos para assegurar a reprodução dos crustáceos e a saúde do ecossistema.

Fiscalização e Educação Ambiental

Mais do que aplicar a lei, as equipes focaram no diálogo com a comunidade. Durante o dia, embarcações e estabelecimentos comerciais foram abordados. Além da conferência de cargas, foram distribuídos panfletos educativos explicando a importância biológica de respeitar o ciclo de vida do caranguejo e as sanções legais previstas para quem desrespeita as normas ambientais.

O Resgate

O momento mais relevante da ação ocorreu durante a abordagem a uma embarcação. Os agentes localizaram cerca de 400 caranguejos amontoados em sacos. O responsável pelo transporte alegou desconhecer as restrições vigentes. Diante da irregularidade, os crustáceos foram entregues voluntariamente. Seguindo as diretrizes do Artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prioriza a devolução de animais silvestres ao seu habitat natural, os espécimes foram soltos imediatamente no manguezal.

Por que o Defeso é importante?

O período de defeso é fundamental para:

• Garantir a reprodução: Permite que a espécie complete seu ciclo de vida sem interrupção humana.
• Sustentabilidade econômica: Ao proteger a reprodução agora, garante-se que haverá caranguejos para a pesca nos meses permitidos.
• Equilíbrio do Mangue: O caranguejo-uçá desempenha um papel vital na reciclagem de nutrientes do solo do manguezal.