A disputa pelo controle territorial e o avanço do turismo na Aldeia Xandó, em Caraíva (litoral sul de Porto Seguro), ganhou um novo capítulo jurídico. O juiz federal Pablo Baldivieso, da 1ª Vara Federal de Eunápolis, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Neoenergia Coelba detalhe as providências para a instalação de 1.500 medidores de energia na comunidade indígena.

A decisão busca dar cumprimento a um acordo homologado em novembro de 2024, mas esbarra em um cenário complexo: a coexistência de indígenas e grandes empreendimentos turísticos em território tradicional.

O Foco da Decisão: Indígenas vs. Expansão Imobiliária

O magistrado foi enfático ao determinar que os novos equipamentos devem atender exclusivamente a população indígena. O objetivo é evitar que a infraestrutura elétrica oficial acabe consolidando ocupações de não indígenas em áreas de preservação ou em terrenos de arrendamento irregular.

“A área passou por uma expansão imobiliária agressiva nos últimos anos, com pousadas e estabelecimentos de luxo administrados por não indígenas dentro dos limites da aldeia”, destaca o texto da decisão.

Raio-X da Ocupação na Aldeia Xandó

De acordo com dados da Funai citados no processo, a realidade demográfica da região é desafiadora:

• Equilíbrio Populacional: Em 2022, o número de moradores não indígenas já era equivalente ao de indígenas.
• Crescimento Urbano: O juiz estima que essa proporção tenha aumentado com o “boom” imobiliário recente no bairro.
• Irregularidades: Arrendamentos de terras indígenas para fins comerciais continuam sob investigação.

Cobrança aos Órgãos Federais

Além da Coelba, a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas também foram acionados. Eles devem apresentar um cronograma de visitas técnicas e um relatório detalhado sobre o levantamento necessário para que a instalação dos medidores ocorra sem beneficiar ocupações ilegais.

O Outro Lado

Em nota, a Neoenergia Coelba afirmou que:

1. Ainda aguarda as autorizações necessárias dos órgãos ambientais e de proteção aos povos originários.
2. Negou a existência de uma ordem para instalação “imediata”, reforçando que o processo depende de trâmites burocráticos externos.

Grupo de Trabalho Prorrogado

Para garantir que o processo não favoreça a especulação imobiliária, o juiz manteve ativo por mais seis meses o grupo de trabalho que fiscaliza os arrendamentos irregulares dentro do território Pataxó. A medida visa assegurar que o direito à energia chegue à comunidade tradicional sem servir de combustível para o crescimento desordenado do turismo em área indígena.