O Presidente da Câmara de Vereadores de Belmonte, Luluca da Ambulância, deflagrou uma verdadeira guerra contra os vereadores da oposição que fazem parte da Comissão de Finanças que se negam a assinar o parecer do Projeto de Lei do programa de Recuperação Fiscal de Belmonte (REFIS) que busca cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa. Segundo os vereadores, o Presidente alega que já passou o prazo de 45 dias, dado que, o Prefeito Bebeto Gama mandou o projeto para a ser votado em caráter de urgência.

Até agora, só o vereador Catiano Reis deu parecer favorável à matéria. Os vereadores Paulinho de Papau e Thiara Melgaço se negaram a assinar o parecer porque discordam da atitude do Prefeito Bebeto Gama de querer votar uma matéria tão importante sem antes fazer uma audiência pública com a comunidade. Os vereadores ainda discordam da obrigatoriedade do reconhecimento da dívida de forma irrevogável como condição de aderir aos REFIS e que, nessa premissa, o munícipe teria que abrir mão do seu direito de recurso, algo que poderia deixar o morador exposto. Thiara e Paulinho ainda ressaltaram que não confiam nas intenções do gestor, que diz em seu próprio projeto que em setembro estará efetuando a Execução Fiscal na Justiça para cobrar o IPTU dos moradores que não pagarem o imposto.

Presidente Luluca da Ambulância ameaça usar manobra regimental para garantir a votação do projeto da forma como o Prefeito Bebeto Gama enviou.

Na sessão dessa segunda-feira (15/05) o Presidente Luluca externou a sua indignação, cobrou dos seus colegas e ameaçou usar mais uma manobra regimental para atender os interesses do Prefeito Bebeto Gama. Segundo o vereador, se o parecer não for assinado pelos dois vereadores, ele nomeará um vereador da base aliada como relator adoc para emitir um parecer e levar o projeto para o plenário da Câmara, onde o gestor tem a maioria.

Em conversa com nossa equipe, a vereadora Thyara Melgaço afirmou que ela e Paulinho não assinarão o parecer e que pretendem entrar com uma emenda para tentar retirar do projeto as exigências que podem ser usadas contra os contribuintes. “Os moradores não podem, como condição de acesso ao REFIS, abrir mão dos seus direitos de se defender administrativa e judicialmente. Infelizmente o único objetivo do prefeito é receber os impostos a qualquer custo. Como vão ficar as pessoas que não tem condições de pagar? E se o contribuinte discordar da cobrança, ele tem que abrir mão do seu direito de recorrer da decisão da gestão? Infelizmente somos minoria, mas eu estou aqui pra defender o povo e não para garantir os interesses do prefeito.” – Finalizou Thiara.