O Juiz Carlos Alexandre Pelhe Gimenez, da Vara dos Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial de Belmonte, condenou o Prefeito Bebeto Gama a repassar o reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2022 (33,24%), bem como os retroativos referentes a Fevereiro de 2022. A APLB/Belmonte, sindicato da categoria, tinha levado o caso à justiça depois que o prefeito Bebeto Gama se negou a repassar o reajuste e conseguiu comprovar que o Governo Federal repassou verbas para o município cobrir os custos dos pagamentos aos professores no ano passado. O gestor não conseguiu comprovar no processo sua narrativa de não ter dinheiro para pagar os educadores. Fontes informam que o Prefeito Bebeto Gama irá tentar derrubar a decisão no Tribunal de Justiça, em Salvador, mas terá que arcar com as custas de todo o processo, usando recursos da Prefeitura de Belmonte.

Na guerra judicial, o Prefeito e seus advogados tentavam declarar a inconstitucionalidade do pedido da APLB/Belmonte, bem como, queria decretar como nula a audiência de conciliação que o gestor não compareceu e nem mandou representantes. O Juiz em sua sentença rebateu todas as alegações do Prefeito Bebeto Gama e acolheu o pedido dos professores, condenou o Prefeito Bebeto Gama a pagar o reajuste de 33,24%, bem como, as diferenças em atraso, desde a data da publicação da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022. O Magistrado determinou ainda que as parcelas vencidas deverão ser corrigidas desde o vencimento de cada prestação pela taxa SELIC, índice que compreende correção monetária e juros de mora.

O Prefeito Bebeto Gama, até o momento, não se pronunciou sobre a sentença, mas fontes já informaram que ele pretende recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia. Os professores lutam agora pelo reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério desse ano, que o gestor também se nega a pagar. Um novo movimento grevista já foi decretado pela categoria, que só está trabalhando 50% da sua carga horária na tentativa de forçar o Prefeito Bebeto Gama a voltar à mesa de negociação.