Em uma manifestação realizada nesta quinta-feira (27/07), professores da rede pública de ensino na Bahia paralisaram suas atividades e se reuniram em frente à Secretaria de Educação (SEC) no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para protestar contra a decisão do Governo do Estado de não pagar os juros dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O Governo alegou que a lei estadual 14.485/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios, segue as orientações de uma lei federal e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitem a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios.

No entanto, os professores argumentam que o pagamento dos juros é essencial, e alegam que os estados do Ceará, Piauí e Maranhão já realizaram o pagamento com juros e correção monetária, questionando por que a Bahia seria uma exceção. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, ressaltou que o dinheiro necessário para o pagamento dos precatórios já foi recebido e que é lei pagar com juros e correção monetária.

Em resposta, o governo estadual afirmou que já realizou pagamentos anteriores, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão em precatórios do Fundef. Além disso, informou que os recursos para o pagamento de uma nova parcela foram recebidos recentemente e que estão sendo tomadas as providências para efetuar os repasses, inclusive com a elaboração de um projeto de lei. O impasse entre o Governo da Bahia e os professores continua, com a categoria reivindicando o pagamento dos juros e correção monetária, enquanto o Estado defende a legalidade de não incluir esses valores no pagamento dos precatórios do Fundef. A situação ainda requer diálogo e negociações para encontrar uma solução que atenda aos interesses das duas partes envolvidas.