Um recente relatório divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Bahia) revelou uma preocupante tendência na Bahia: um aumento no número de recém-nascidos registrados sem o nome do pai. Entre agosto de 2022 e julho de 2023, cerca de 7,28% das crianças nascidas no estado foram registradas sem a identificação paterna. Esse número representa 12.282 mil recém-nascidos, chamando a atenção para a necessidade de um maior envolvimento paterno no registro de nascimentos.

Crescimento Gradual: Os dados revelam um crescimento gradual nesse fenômeno nos últimos anos. No período entre 2020 e 2021, 6,6% das crianças nascidas não tiveram o nome do pai registrado. Esse número aumentou para 6,7% entre 2021 e 2022. No entanto, o relatório mais recente mostra um salto preocupante, com 7,28% das crianças nascidas entre agosto de 2022 e julho de 2023 sendo registradas sem o nome do pai.

A Importância do Reconhecimento de Paternidade: O reconhecimento de paternidade é um passo crucial no processo de estabelecer os direitos e responsabilidades de um pai em relação ao seu filho. Além disso, ele também desencadeia uma série de benefícios legais e emocionais para a criança, como acesso a herança, assistência médica e o direito de conhecer suas origens.

Procedimento de Reconhecimento de Paternidade: Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser realizado diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país. A decisão judicial não é mais necessária quando todas as partes concordam com a resolução. Se o pai deseja reconhecer a paternidade, ele pode comparecer ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho. No caso de filhos menores de 18 anos, é necessário o consentimento da mãe. Caso o pai se recuse a reconhecer o filho, a mãe pode indicar o suposto pai ao cartório, iniciando assim um processo de investigação de paternidade.

Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva: Uma novidade introduzida desde 2017 é o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Essa modalidade permite que pais que estabeleceram laços afetivos com uma criança, mesmo sem vínculo biológico, possam reconhecer legalmente essa relação. A concordância da mãe e do pai biológico é necessária nesse processo. O registrador civil desempenha um papel importante na avaliação desse vínculo por meio da análise de elementos concretos.

O aumento no número de registros de recém-nascidos sem o nome do pai na Bahia é um chamado à reflexão sobre a importância da paternidade responsável e do reconhecimento legal. O procedimento de reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva, desempenha um papel crucial no estabelecimento de direitos e responsabilidades, bem como no bem-estar emocional das crianças. É essencial que pais e mães estejam cientes dos processos disponíveis para garantir que todas as crianças tenham seus direitos respeitados e suas identidades estabelecidas de forma adequada.