O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto registrou uma queda de quase 8%, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A terceira e última transferência, agendada para o dia 30 de agosto, deverá ser de aproximadamente R$ 3.74 bilhões, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Comparando com o ano anterior, o montante total estimado para agosto deste ano é de R$ 12.4 bilhões, enquanto no mesmo período de 2022 havia alcançado R$ 13.5 bilhões.

A análise dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 de agosto, permitiu à CNM projetar a cifra. É importante ressaltar que a primeira parcela do FPM deste mês já havia sido 23.65% menor em relação ao ano passado. Mesmo com os repasses do segundo e terceiro decêndios superando os valores de 2022 em 39.51% e 7.8% respectivamente, o cenário negativo persiste, agravando a situação das prefeituras. Ao desconsiderar os efeitos da inflação, o cálculo mostra que o crescimento do último repasse do mês é de apenas 3.74%, enquanto a redução total de agosto comparado a 2022 chega a 11.70%.

Nos primeiros oito meses do ano, o acumulado do FPM atingiu a marca de R$ 121 bilhões, entretanto, quando descontada a inflação, houve uma queda de 0.13% nesse valor, evidenciando a dificuldade enfrentada pelos municípios em 2023. A CNM projeta um crescimento contido para os próximos dois meses, estimando um aumento máximo de 5% em relação ao mesmo período de 2022. Para mitigar a crise enfrentada pelas prefeituras, a entidade está empenhada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que busca instituir um adicional de 1.5% no FPM no mês de março. Caso a PEC seja aprovada ainda neste semestre, gestores municipais poderão contar com recursos adicionais a partir de março de 2024. ( Veja o levantamento completo AQUI)