A Prefeitura de Belmonte planeja arrecadar R$ 113,5 milhões de reais em 2024, porém, a notícia de que o Prefeito Bebeto Gama não terá controle total sobre esse orçamento aponta para suspeitas de uma manobra política para evitar o impacto de sua impopularidade nos vereadores aliados. Segundo informações apuradas, está em andamento um acordo para reduzir o índice de controle, de forma que não atrapalhe a gestão municipal e, ao mesmo tempo, não coloque os vereadores em uma situação constrangedora perante os eleitores.

Essa prática não é nova e já foi utilizada em 2019, no final da gestão do então Prefeito Janival Borges, que também enfrentava desgaste junto à população. Naquele ano, o índice ficou em 60%, e segundo informações, o gestor não chegou a utilizar 40% desse espaço de manobra orçamentária. Na época, o vereador atual Daco e o ex-vereador Jorge Passos tentaram restringir o índice para 30%, mas foram derrotados pelos demais membros do plenário. (Relembre aqui)

De acordo com fontes ligadas à gestão, os vereadores aliados estão discutindo qual seria o valor desse índice. No entanto, o interesse principal não é fiscalizar a abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial e total de dotações, nem fiscalizar eventuais alterações de despesas dentro do orçamento. O objetivo seria um acordo entre as partes para que o Prefeito Bebeto Gama tenha um último ano de mandato sem enfrentar obstáculos e conflitos com o Legislativo.

O que está em jogo?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um plano de orçamento apresentado pelo Prefeito ao Legislativo, no qual são estabelecidas as receitas previstas e a destinação dos recursos para as diferentes áreas e projetos do município. É por meio da LOA que se define como serão utilizados os recursos públicos ao longo do ano. Um elemento importante dentro da LOA é o índice de controle orçamentário, que determina até que ponto o gestor municipal pode efetuar modificações no orçamento sem a necessidade de autorização da Câmara de Vereadores. Quanto menor for esse índice, maior será a obrigação do gestor de prestar informações, explicações e relatórios ao Legislativo para justificar as mudanças realizadas.

No caso mencionado na reportagem, o acordo em discussão busca reduzir esse índice de controle, limitando a autonomia do Prefeito sobre o orçamento. Atualmente, o gestor possui 100% do controle orçamentário, o que significa que não precisa da aprovação dos vereadores para realizar alterações nas despesas e no uso dos recursos extras. Ao diminuir o índice de controle, o objetivo pode ser aumentar a participação dos vereadores no processo de decisão sobre o orçamento, tornando-os mais envolvidos e verdadeiramente fiscalizadores das ações do Executivo. Isso pode implicar em um maior número de idas do Prefeito ao Legislativo para apresentar informações, prestar esclarecimentos e justificar as mudanças realizadas.

É importante ressaltar que a definição desse índice deve levar em consideração a necessidade de equilíbrio entre a autonomia do Prefeito para tomar decisões e a fiscalização exercida pelos vereadores. Ambas as partes desempenham papéis fundamentais na gestão pública, garantindo a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. A definição do índice de controle orçamentário é um tema relevante para o bom funcionamento do sistema político-administrativo do município, e deve ser debatido e analisado com cuidado, levando em consideração os interesses da população e o cumprimento dos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal.