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REFIS: Com aprovação a toque de caixa vereadores aliados aprovam projeto conforme exigência do Prefeito.

Publicado por: admin em 11 de dezembro de 2023

Em uma votação “Relâmpago” na sessão desta segunda-feira (11/12), os vereadores aliados do Prefeito Bebeto Gama aprovaram, sem delongas, um presente polêmico para o gestor municipal: uma arrecadação estimada em cerca de R$ 2 milhões de reais adicionais. O “mimo” veio por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), aprovado em votação única e com uma velocidade que visivelmente tentou evitar qualquer debate ou contestação. O relator ad hoc, Vereador Rogério Bahia, deu parecer ao processo de maneira a atender integralmente aos desejos do Prefeito, sem levar em consideração os apelos da oposição. A rapidez da votação foi um ponto de destaque, deixando evidente a intenção de evitar desgastes e discussões.

Em votação “Relâmpago” vereadores aliados votam Projeto do REFIS sem dar chance de manifestações contrárias.

A oposição propôs mudanças e desejava incluir isenções para as faixas de baixa renda da população, remover o controverso Artigo 2º que condiciona a renúncia ao direito de defesa para acessar os benefícios do REFIS, e ainda buscavam uma medida que impedisse as execuções fiscais através da justiça, pelo menos temporariamente. No entanto, tais propostas foram ignoradas pela maioria governista, demonstrando um claro desrespeito aos anseios da população e uma preferência por decisões que beneficiam o poder executivo.

Vereador Paulinho se revolta com a manobra feita pelos vereadores aliados ao Prefeito Bebeto Gama.

O vereador Paulinho de Papau, surpreendido pela votação, criticou a falta de aviso prévio por parte da Presidência da Casa, destacando a ausência de transparência no processo. Apenas ele e os vereadores Luciano de Boca do Córrego e Thiara Melgaço tiveram a coragem de se posicionar contra o projeto. O vereador Orlando Walter (Turista) não estava presente na sessão. Este episódio coloca em evidência a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte da sociedade e uma cobrança constante por transparência e responsabilidade na gestão pública. A pressa em aprovar medidas sem a devida discussão demonstra uma preocupante falta de compromisso com a participação democrática e a representação legítima dos interesses da população.

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