O juiz eleitoral da 203ª Zona Eleitoral de Eunápolis, Heitor Awi Machado de Attayde, acatou um pedido de liminar contra o ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira (PSD) e diversos sites de notícias. A ação foi movida pelo Diretório Municipal do Partido Avante/70, que alegou a disseminação de informações falsas sobre a elegibilidade do ex-prefeito para as eleições municipais de 2024. Conforme a decisão judicial, José Robério Batista de Oliveira, apesar de ser pré-candidato declarado, está inelegível, conforme certidão da Justiça Eleitoral. No entanto, diversos meios de comunicação estariam divulgando que ele está apto a concorrer às eleições, o que, segundo o juiz, constitui uma forma de fake news que pode induzir os eleitores ao erro.

Perigo ao Processo Eleitoral: A liminar foi concedida em caráter de urgência devido às “evidências de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo eleitoral” encontradas pelo magistrado. A decisão visa impedir que a propagação de informações falsas sobre a elegibilidade de Robério Oliveira continue a influenciar os eleitores de forma enganosa.

Determinações da Justiça: A justiça determinou que os responsáveis pelos veículos de comunicação e o pré-candidato do PSD devem cessar imediatamente a veiculação de informações que aleguem que José Robério está apto a participar das próximas eleições municipais. A penalidade para o descumprimento dessa ordem pode incluir a retirada dos sites do ar.

Apesar da gravidade da situação, não foi arbitrada uma multa pecuniária no pedido de liminar. Contudo, os envolvidos na ação serão citados por meio de seus advogados e terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa, conforme o artigo 300 do Código do Processo Penal.

Impacto e Repercussão: A decisão destaca a importância de combater a desinformação durante o processo eleitoral, garantindo que os eleitores tenham acesso a informações verídicas e confiáveis. A propagação de fake news pode comprometer a integridade das eleições, induzindo os eleitores a tomarem decisões baseadas em informações falsas. O Partido Avante/70, ao mover a ação, reforça seu compromisso com a transparência e a justiça no processo eleitoral, buscando garantir que todos os candidatos cumpram as exigências legais para participar da disputa.