O Legislativo de Belmonte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 06/2024, que estabelece um reajuste nas diárias para viagens de vereadores e colaboradores a partir de 2025. O projeto, apresentado originalmente no final do ano de 2023, havia sido retirado de pauta devido ao clima político desfavorável e por se tratar de um período pré-eleitoral. Com a votação unânime, a proposta retorna com algumas alterações e maior exigência de transparência para a concessão dos benefícios.

Valores atualizados e ajustes no projeto

O projeto reduziu os valores anteriormente previstos para o presidente da Câmara. No texto inicial de dezembro, estavam estipulados valores de R$ 650,00 (com pernoite) e R$ 325,00 (sem pernoite). Agora, os valores foram ajustados para R$ 600,00 e R$ 300,00, respectivamente. Para viagens fora do estado, os valores permanecem inalterados. Caso os valores originais fossem mantidos, o presidente da Câmara receberia diárias superiores ao que é pago atualmente ao prefeito municipal.

Os vereadores e colaboradores, no entanto, continuam com os mesmos valores propostos na versão anterior do projeto. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 300,00 por diária, valor que não era reajustado há anos. O aumento foi justificado como uma forma de compensar gastos muitas vezes arcados pelos próprios vereadores em suas viagens.

Reajuste automático e critérios de transparência

O novo projeto também prevê um mecanismo de reajuste automático anual, baseado no índice INPC/IBGE, eliminando a necessidade de novas votações para atualização dos valores. Outra novidade é a introdução de critérios para a concessão das diárias. Os vereadores e servidores deverão apresentar relatórios detalhados e documentos comprobatórios, justificando a necessidade das viagens. A análise e aprovação dos pedidos ficarão sob responsabilidade do presidente da Câmara.

Repercussão e contexto

O reajuste foi aprovado com o apoio de vereadores da base e da oposição. A justificativa principal foi a defasagem dos valores, que, segundo os parlamentares, já não cobriam adequadamente as despesas das viagens legislativas. No entanto, a discussão em torno do projeto reflete a sensibilidade do tema. Retirado de pauta no ano passado para evitar repercussões negativas junto à população, o projeto retornou em um momento mais oportuno, com alterações que buscaram atender a críticas e demandas por maior transparência. A aprovação da lei reforça a busca por adequação às necessidades dos representantes legislativos, mas também coloca em evidência a necessidade de fiscalização sobre a aplicação dos novos valores, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para fins de interesse público.