Na noite de quinta-feira (12/12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento dos recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu o registro de candidatura de Jânio Natal (PL), reeleito prefeito de Porto Seguro nas eleições municipais deste ano. O caso gerou grande expectativa na região e entre lideranças políticas. O ministro relator do processo, Antônio Carlos Ferreira, votou contra os recursos, mantendo o deferimento da candidatura. Em sua argumentação, o relator destacou que “o mandato se define pelo efetivo exercício do cargo, não se caracterizando pela mera diplomação do eleito”. Ele ainda afastou a ideia de que o caso configure a chamada “inelegibilidade reflexa” do cônjuge ou de parentes em relação ao chamado “prefeito itinerante”.

Entendimento do Relator

O ministro Antônio Carlos Ferreira explicou que a legislação visa impedir um terceiro mandato consecutivo de prefeitos reeleitos, mas que não se aplica à situação de Jânio Natal. “Considerando que o recorrido sequer tomou posse no cargo de prefeito no município de Belmonte, para o qual foi eleito em 2016, concluo que o exercício do cargo executivo municipal de Porto Seguro constituiu, na verdade, seu primeiro mandato, situação que torna viável a reeleição no pleito de 2024”, afirmou o relator.

Pedido de Vista Adia Decisão

Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido devido ao pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques. Ainda não há data prevista para a retomada da análise do caso, o que mantém a indefinição sobre a situação política em Porto Seguro.

Alegações da Coligação Adversária

A coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), contesta a reeleição de Jânio Natal sob o argumento de que ele estaria assumindo um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral. Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou antes de tomar posse, permitindo que seu vice-prefeito e irmão, Janival Borges, assumisse o cargo. Posteriormente, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro em 2020 e reeleito em 2024. Para a coligação adversária, o contexto configura uma irregularidade.

Diplomação Garantida

Apesar da disputa judicial, Jânio Natal foi diplomado pela Justiça Eleitoral como prefeito reeleito de Porto Seguro em uma cerimônia realizada no Centro de Cultura do município. O evento também oficializou a diplomação do vice-prefeito reeleito, Paulo Onishi, e dos 17 vereadores eleitos. O caso segue gerando debates e aguarda o desfecho no plenário do TSE, com impacto significativo no cenário político de Porto Seguro.