Na manhã desta terça-feira (07/01), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) realizaram uma importante operação de fiscalização ambiental no Bairro Cambolo, em Porto Seguro. Durante as rondas, a guarnição localizou um galpão utilizado como ponto de armazenamento e comercialização ilegal de crustáceos da espécie caranguejo uçá (Ucides cordatus), listado como espécie em risco de extinção na Bahia. A ação ocorreu na Rua do Contorno, onde os policiais avistaram o galpão com as portas abertas, permitindo a visualização de uma grande quantidade de caranguejos no interior do local. Ao abordar um homem presente no galpão, este declarou ser o responsável pelo armazenamento dos crustáceos. Ele revelou que havia alugado o espaço exclusivamente para estocar os animais, que seriam posteriormente vendidos a bares e restaurantes da região.

Durante a abordagem, o homem foi questionado sobre a documentação de origem dos crustáceos. Ele afirmou não possuir notas fiscais ou licença de transporte, informando que os caranguejos haviam sido adquiridos de um pescador da localidade de Canavieiras. Além disso, o suspeito não apresentou cadastro de pesca e não pertence a nenhuma Colônia de Pescadores, o que configura irregularidade segundo a legislação ambiental vigente. O caranguejo uçá (Ucides cordatus) está classificado como “Criticamente em Perigo” (CR) pela Portaria SEMA 37/2017. O armazenamento e a comercialização dessa espécie sem as devidas autorizações violam o Decreto Federal nº 6.514/2008, em especial o artigo 35, parágrafo único, incisos I e IV, que preveem penalidades para quem pratica atividades que coloquem em risco espécies ameaçadas de extinção. Diante das irregularidades, a guarnição da CIPPA/PS resgatou 750 caranguejos que estavam no galpão. Os crustáceos foram apreendidos e, após a operação, devolvidos ao seu habitat natural em áreas de manguezal da região, contribuindo para a preservação do ecossistema local.

Todos os registros da ação foram encaminhados ao Ministério Público Ambiental para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. Além disso, foi confeccionado um relatório que subsidiará a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável pelo armazenamento ilegal.