O Prefeito Bebeto Gama declarou, nesta sexta-feira (10/12) Estado de Calamidade Pública causado pelas fortes chuvas que caíram na cidade e a enchente causada pela a abertura das comportas da Hidrelétrica de Itapebi, que liberou uma grande quantidade de água na foz do Rio Jequitinhonha. Com a medida, a cidade entra para o rol de municípios que serão atendidos pelos recursos estaduais que se somam R$ 705.120,00. As verbas, que vem da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento da BAHIA (SJDHDS), tem o objetivo de combater às desigualdades sociais agravadas pelas enchentes e desabamentos. Cerca de 4.650 famílias em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas com os recursos.

O dinheiro extra para os municípios deve ser empregado na concessão de benefícios eventuais, como cestas básicas, pagamento de aluguel social, quanto para o apoio no alojamento provisório de famílias que ficaram desabrigadas. O Estado ainda disponibilizou a equipe técnica da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS para apoiar as equipes municipais.

Até agora já foram beneficiados os municípios de Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Guaratinga, Ibirapuã, Ilhéus, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Macarani, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda. Nesta sábado (11/12) foram adicionados os municípios de Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Novo decreto autoriza Prefeito de Belmonte a dispensar licitações durante os 90 dias de vigência.

O novo decreto autoriza o Prefeito Bebeto Gama a dispensar processos licitatórios na contratação de serviços e “bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.“. Cabe aos vereadores fiscalizarem o bom uso das verbas e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.