Uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) lançou um alerta sobre a execução do programa “Bahia Sem Fome”, expondo uma preocupante discrepância entre a imagem pública do programa e sua efetividade na vida das populações mais vulneráveis do estado. Apesar do investimento governamental em publicidade, o relatório técnico aponta falhas críticas de planejamento, execução e transparência que comprometem o combate à insegurança alimentar na Bahia.

Má Distribuição Geográfica e Desatenção aos Mais Necessitados

Um dos pontos mais alarmantes do relatório é a distribuição desigual das ações do programa. Das 417 cidades baianas, 90 não receberam nenhuma iniciativa concreta. Em outros 289 municípios, as intervenções foram mínimas, limitando-se a uma ou duas ações. O resultado é perverso: as cidades com maior vulnerabilidade social, que mais necessitam de apoio, foram as menos atendidas.

Em média, essas localidades receberam menos de uma ação por município, enquanto cidades com melhores indicadores sociais desfrutaram de uma cobertura maior. Essa disparidade sugere uma ausência de critérios técnicos claros na alocação de recursos, reforçando a impressão de que a visibilidade e o marketing foram priorizados em detrimento da eficácia real do programa.

Divulgação Prematura e Falsa Sensação de Progresso

A auditoria também trouxe à tona a prática do governo estadual de divulgar ações como concluídas antes mesmo de sua efetiva realização. Um exemplo citado foi a divulgação antecipada da entrega de equipamentos para cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista. Para os auditores, essa conduta configura uma grave falha de controle interno e desrespeita os princípios da publicidade e da veracidade na comunicação institucional. O uso de informações imprecisas ou enganosas em um tema tão delicado como a segurança alimentar não só compromete a credibilidade do governo, mas também frustra as expectativas da população que anseia por soluções reais.

Condições Precárias de Armazenamento: Um Risco à Saúde Pública

Outro aspecto preocupante revelado pelo relatório são as condições insalubres dos espaços destinados ao armazenamento dos equipamentos do programa. Auditores relataram locais com cheiro insalubre, infraestrutura comprometida, e riscos à saúde pública devido à presença de pragas e à ausência de medidas básicas de prevenção contra incêndios. Essa situação é inaceitável, especialmente para uma política pública destinada a atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Lacunas Estruturais: Restaurantes Populares Apenas na Capital

A auditoria também destaca uma limitação estrutural significativa: a presença de restaurantes populares apenas em Salvador. Embora existam outras 17 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes que atenderiam aos critérios do programa federal para a instalação de tais equipamentos, o interior do estado permanece desassistido. Essa lacuna impede o acesso à alimentação básica para milhares de cidadãos fora da capital, escancarando a necessidade de uma expansão urgente e estratégica do programa.

O Desafio da Fome na Bahia: De Marketing a Política Pública Efetiva

Diante das constatações do TCE-BA, torna-se evidente o imenso desafio que o governo da Bahia ainda enfrenta no combate à fome. O relatório reforça que o “Bahia Sem Fome” precisa urgentemente deixar de ser um mero “produto de marketing” e se transformar em uma política pública estruturada. Para isso, é fundamental que o programa se baseie em diagnósticos técnicos precisos, adote critérios transparentes para a alocação de recursos e foque em ações que gerem resultados reais e mensuráveis.

Lutar contra a fome exige mais do que publicidade; exige responsabilidade, seriedade e um compromisso inabalável com a efetividade das ações para garantir que a alimentação chegue a quem mais precisa.