Um Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Bebeto Gama à Câmara de Vereadores promete mexer com a vida dos belmontenses, através do aumento de impostos municipais e início das respectivas cobranças. O Projeto de Lei Nº 026/2021, de 243 páginas, tenta instituir na cidade um novo Código Tributário, onde trata de 03 impostos municipais, 10 taxas e 02 contribuições que prometem aumentar os custos para os cidadãos e a arrecadação do atual governo. A nova lei também institui uma comissão formada pela Secretaria Municipal de Finanças para avaliar o processo de tributação, bem como, estabelece punições rígidas como: Inscrição na Dívida Ativa do Município, judicialização dos processos e a possibilidade de inscrição de débitos nas listas do SPC e SERASA.

Os impostos abordados são três: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITIV) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). No caso do IPTU, houve a mudança na unidade de cobrança, que era feita em porcentagens e passará a ser feita em valores fixados no metro quadrado do imóvel, usando como referência regiões da cidade, onde um imóvel no Centro pode custar R$ 400,00 por m² . Segundo especialista, a nova medida, na maioria dos casos, pode aumentar o custo do imposto para todos os belmontenses.

O projeto também aborda 10 taxas: Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO), Taxa de Licença de Promoção e Publicidade ((TPP), Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE), Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Expediente (TE) e Taxa Sobre Serviços Diversos (TSD). O que chamamos a atenção é que, o serviço de limpeza pública, alvo de várias reclamações e de altos contratos, passará a ser pago pelo contribuinte através da TLP e não mais pela a arrecadação atual da Prefeitura de Belmonte.

A nova lei também aborda duas contribuições: Contribuição de Melhoria, decorrente de Obras Públicas (COME) e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). No caso da COME, o contribuinte terá que pagar por eventuais obras públicas que venham a valorizar o seu imóvel como: pavimentação de ruas, construção de praças, entre outras. 

Vereadores de oposição não aceitam a forma imposta pelo Prefeito Bebeto Gama para se votar o projeto.

Os vereadores Paulinho de Papau, Thyara Melgaço, Luciano Oliveira, Turista e Daco já informaram que são contra a votação apressada de um projeto que mexe com a vida dos belmontenses. O Vereador Paulinho de Papau, um dos componentes da Comissão de Constituição e Justiça da casa, afirmou que, por ser um projeto complexo e que gerará despesas para o povo, o tema tem que ser discutido com a comunidade. “Eu já me posicionei contra ao tal projeto, e devido à sua complexidade, o tema tem que ser discutido com os empresários, comerciantes e cidadãos e não ser votado da forma que o prefeito quer.” – Comentou Paulinho com nossa reportagem.

Outro que se levantou contra o novo projeto tributário foi o Vereador Turista, que também defendeu em plenário a importância das audiências públicas e de toda a população no processo para que todos cheguem a um senso comum sobre o tema. “O Prefeito e sua equipe tem que explicar à população como irá acontecer essas cobranças e discutir com a comunidade o tema. Estamos ainda vivendo os efeitos de uma pandemia e um aumento de carga tributária pode piorar ainda mais a recuperação dos nossos comerciantes e empresários.” – Finalizou Turista durante uma abordagem feita pela nossa reportagem.

Clique na imagem abaixo e tenha acesso às tabelas de cobrança do novo Código Tributário.