A Prefeitura de Eunápolis abriu, na manhã de segunda-feira (21), a licitação para contratação de empresa especializada na operação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, com o julgamento das propostas dos interessados na execução dos serviços. Nos últimos 30 anos, o serviço de saneamento em Eunápolis vem sendo prestado pela Embasa, cujo prazo de contrato venceu em 2016.

Na última sexta-feira (18), em decisão liminar monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco de Souza Andrade Netto, suspendeu a licitação, atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). No despacho, o conselheiro notifica a prefeita Cordélia Torres para suspender todos os atos relacionados à Concorrência Pública nº 008/2022 e para que ela se manifeste no prazo regimental de 20 dias.

No entanto, de acordo com o procurador municipal Antônio Pitanga, o certame licitatório foi mantido e realizado na segunda-feira porque nem o município, nem a prefeita Cordélia Torres, foram comunicados oficialmente sobre a decisão do TCM, conforme prevê o regimento interno do órgão. “Assim que ocorrer a notificação regimental, o município adotará as medidas competentes”, acrescentou.

IMPLANTAÇÃO DO SAAE – A licitação faz parte do projeto de implantação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). De acordo com o procurador municipal Antônio Pitanga, a partir da nova lei do Marco Regulatório nacional, foi dada autonomia aos municípios operarem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “O município busca ajustar-se às imposições do Marco Regulatório e a seu Plano Municipal de Saneamento, aprovado em 2019”, esclareceu.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – Na sessão de abertura do certame licitatório, uma empresa do estado de São Paulo e um consórcio de empresas de Salvador apresentaram pedido de habilitação e propostas técnica e comercial, informou o procurador. A sessão foi suspensa para análise dos documentos referentes à habilitação, e a decisão da Comissão de Licitação sobre quais empresas seguem habilitadas para a próxima fase deve ser publicada nos próximos dias. As demais fases do certame seguirão o rito previsto pela Lei de Licitações, salientou Antônio Pitanga.

PREFEITA É FAVORÁVEL À LICITAÇÃO – Defensora da licitação, a prefeita Cordélia Torres argumenta que, nos últimos 30 anos, a Embasa não avançou no atendimento à população, que tem sofrido problemas recorrentes devido aos serviços executados pela empresa. “Abrimos essa licitação para que outras empresas também participem da concorrência e ofereçam melhores serviços aos cidadãos”, frisou.

FONTE: Radarnews