O Prefeito Bebeto Gama, dando continuidade ao processo de demissão dos servidores públicos aprovados no último concurso municipal realizado em 2019, publicou no Diário Oficial do Município diversas intimações direcionadas aos servidores prejudicados, dando-lhes conhecimento da decisão e concedendo a esses trabalhadores o prazo de 10 dias para que os mesmos interponham recursos administrativos contra a decisão de demissão publicada pelo gestor no último dia 16/08 e confirmada no Decreto Municipal Nº 196, publicado pelo Prefeito no último dia 30/08.
A decisão foi considerada inusitada e confirmou a alegação da defesa dos concursados feita à Justiça de que o Prefeito demitiu sumariamente os servidores sem que estes tivessem a chance de questionar a última decisão da gestão municipal. “Em uma situação estranha, mais uma vez, de forma arbitrária, o Prefeito puniu os servidores para depois dar aos mesmos o direito de defesa e do contraditório.” – Comentou um dos advogados que acompanham o processo.
Os sindicatos SINSPOR (Servidores Municipais) e SINDIACSER (Agentes de Saúde e Endemias), ainda lutam na Justiça para derrubar o Processo Administrativo que resultou na demissão dos servidores. As entidades acusam o Prefeito Bebeto Gama de Abuso de Poder e de ter montado uma Comissão de Sindicância parcial e com vícios para atender as vontades do gestor. Até o fechamento dessa reportagem a Justiça da Comarca de Belmonte não tinha se manifestado sobre o caso. Os servidores já estão fora dos seus postos de trabalho e já tiveram suas matrículas canceladas dos sistemas de gestão de pessoal da Prefeitura de Belmonte.