O Prefeito Bebeto Gama, por meio de seus advogados de Salvador, cumpriu a ameaça feita aos servidores da educação no última quarta-feira (20/04) e ingressou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no mesmo dia buscando a decretação da ilegalidade do movimento de greve geral comandado pelo APLB/Belmonte, que tenta negociar com a gestão pública o repasse do reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério e o reajuste inflacionário de 10,06% dos servidores de apoio da educação não docente.

Como justificativa, o gestor belmontense alega que a APLB/Belmonte não seguiu as exigências legais para a decretação do movimento de greve como: Prazo de 72 horas de antecedência para notificar a decretação da greve, não apresentação de convocação de assembleia, da ata assinada pelo número de representados mínimo para decretação da greve, garantia de contingente suficiente para preservar a continuidade do serviço público essencial, entre outras exigências. O Prefeito ainda questiona a legitimidade da diretoria sindical da APLB/Belmonte e alega que a diretoria da entidade não apresentou cópia do estatuto sindical e nem a ata de eleição da sua diretoria.

O Prefeito ainda alega em juízo que o município não tem como pagar o reajuste linear de 33,24% da categoria, o que representaria para o município, segundo seus advogados, um impacto anual de mais de R$ 8 Milhões de Reais e 142,22% da projeção dos recursos do FUNDEB para esse ano. A gestão municipal ainda alega que já enviou para Câmara Municipal de Vereadores o cumprimento do atual Piso Nacional do Magistério apenas para 20 professores com formação na modalidade normal agrupado no quadro suplementar da Lei Municipal N° 088/2011, que, conforme entendimento do gestor, seriam os únicos que teriam direito ao reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Apesar de, até o momento, só apresentar propostas de retiradas de direitos já conquistados no Plano de Carreira dos professores e negativas de conceder os reajustes, o Prefeito Bebeto Gama diz na peça judicial que vem tentando negociar com o sindicato e chama os diretores da APLB/Belmonte de intransigentes, acusando ainda, os mesmos diretores de promover e instigar a perturbação da ordem pública com fechamento das estradas que dão acesso a Belmonte, nessa caso, o gestor e seus advogados dão a entender que acionarão judicialmente os diretores do sindicato buscando a punição dos mesmos. A diretoria da APLB/Belmonte, até o momento, não se pronunciou sobre o novo cenário de confronto entre os servidores da educação, o Prefeito Bebeto Gama e seus advogados.

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