Decisão do Tribunal de Justiça suspende contratos de bandas e estruturas do Pedrão 2022.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, nesta terça-feira (28/06), que a Prefeitura de Eunápolis suspenda todos os pagamentos que ainda não foram integralizados de artistas e demais gastos com estrutura, iluminação, hospedagens, buffet e outros relativos a contratações para o Pedrão, até que comprove os gastos com a organização do evento. O juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente a documentação comprovando que as despesas com o Pedrão estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Segundo o MP-BA, esse limite orçamentário é de R$ 3.664.000,00.
A decisão do TJ-BA atende ao agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia para que o município de Eunápolis suspendesse os pagamentos dos contratos relativos ao Pedrão que excedessem o valor total de R$ 3.664.000,00.
Informações Radar 64 e VIA 41
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