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Empresa belmontense ganha na justiça e vereador de Porto Seguro terá que se retratar.

Publicado por: admin em 1 de julho de 2022

O Vereador Bolinha (Kempes Neville Simões Rosa) está sendo obrigado pela justiça a gravar e pôr em suas redes sociais um vídeo de retratação, após vitória da empresa belmontense Honorina Neta Andrade – ME que processou o vereador de Porto Seguro por ter gravado um vídeo anteriormente acusando a empresa de ter recebido a quantia de mais de R$ 24 Milhões de Reais (R$ 24.385,000,00) em uma dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Porto Seguro para fornecer utensílios de cozinha, sendo que, a empresa conseguiu comprovar na justiça que os produtos custaram apenas R$ 24.385,00. (Veja o vídeo logo abaixo).

A empresa já tinha conseguido uma liminar judicial obrigando Bolinha a apagar os vídeos postados em suas redes sociais, mas o vereador vinha usando em sua defesa o fato da imunidade parlamentar e que teria sido levado ao engano por causa de um erro na publicação do Diário Oficial. O Vereador ainda ressaltou a incompetência territorial da Justiça de Porto Seguro, sendo que, a empresa é sediada em Belmonte. A justiça não aceitou a alegação do vereador ressaltando que a imunidade parlamentar tinha limites e não servia para justificar a publicação de notícias falsas. Também não foi aceita a situação da territorialidade.

O Vereador Bolinha tem o prazo de cinco dias para veicular o vídeo, nos mesmos canais que usou para veicular o vídeo anterior, se retratando sobre a situação e deverá mantê-lo durante 30 dias. Segundo o responsável pela empresa, César Badaró, ainda corre na justiça uma ação criminal sobre o caso. Badaró ainda informou que está procurando pessoas que repostaram os vídeos para que os mesmos também sejam responsabilizados por espalhar notícias falsas.

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