A Prefeitura Municipal de Porto Seguro obteve uma decisão judicial favorável contra o movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPOR) nesta sexta-feira (01/09). A greve, que buscava melhorias salariais, foi suspensa pelo Tribunal de /Justiça da Bahia (TJ/BA) após alegações e argumentos apresentados pela gestão municipal. A Prefeitura afirmou que já havia aprovado um aumento salarial de 4% através da Câmara Municipal e que esse aumento estava sendo aplicado aos servidores. No entanto, os servidores alegaram que a Prefeitura havia desrespeitado um acordo de 7%. A Prefeitura, por sua vez, negou a aceitação desse acordo, afirmando que estava em curso uma negociação e não uma decisão final sobre o tema.

Além disso, a Prefeitura destacou que atender às demandas dos grevistas iria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassar o teto máximo de gastos com folha de pagamento previstos na norma. Argumentou também que isso prejudicaria o Piso Nacional de outras categorias, como os professores, que já estavam em greve por um aumento linear de 15%. A gestão municipal ressaltou suas tentativas de negociação com o SINSPOR e a inviabilidade financeira da exigência, que, segundo eles, resultaria em um déficit de R$ 18 milhões. Além disso, a Prefeitura apontou que o sindicato não respeitou o prazo mínimo de 72 horas para a paralisação dos serviços e não manteve o contingente mínimo para não prejudicar os serviços públicos.

A decisão da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos acolheu os argumentos da Prefeitura e considerou a greve do SINSPOR irregular e abusiva. Ela ordenou o imediato retorno dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 para cada servidor paralisado.