A Vara do Trabalho em Porto Seguro emitiu uma decisão crucial na segunda-feira (25/03), ordenando o bloqueio de valores da empresa Magnata Transportes Ltda., que presta serviços de limpeza pública e transporte escolar para a rede municipal e estadual em Belmonte. A determinação foi feita pelo juiz do Trabalho substituto, Jeferson de Castro Almeida, em resposta a uma ação movida pela prefeitura de Belmonte, liderada pelo Prefeito Bebeto Gama, devido a uma série de irregularidades cometidas pela empresa.

Conforme a decisão judicial, a prefeitura de Belmonte foi instruída a reter o valor mensal de R$ 432 mil, correspondente aos serviços prestados pela Magnata Transportes, devido às diversas infrações contratuais relatadas. Além disso, o juiz determinou o bloqueio judicial de ativos financeiros da empresa no valor de até R$ 1,3 milhão, destinados ao pagamento de verbas trabalhistas e indenizações pendentes. As denúncias apresentadas pela prefeitura incluíam alegações de que a Magnata Transportes operava de forma irregular, com atrasos e interrupções nos serviços, além de falhas no pagamento de salários e encargos fiscais e sociais de seus funcionários, violando os termos contratuais estabelecidos.

Segundo a sentença proferida, a empresa tem um prazo de 48 horas para apresentar todos os documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados aos trabalhadores, incluindo salários, recolhimentos de FGTS e INSS, e outros encargos fiscais. O não cumprimento desta determinação resultará em multa diária de R$ 100 mil. Além disso, a Justiça ordenou a comunicação imediata dos fatos ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho para investigação. Posteriormente, serão realizadas comunicações às autoridades federais, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, uma vez que os recursos utilizados pela empresa provêm de repasses do governo federal.

Com informações do site RADAR 64