O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso que questionava a elegibilidade de Jânio Natal, atual prefeito de Porto Seguro. A decisão põe fim à disputa jurídica movida pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, encabeçada pela deputada estadual Cláudia Oliveira, que buscava barrar a vitória do gestor nas eleições de 2024.

O Ponto Central da Discussão: Diplomação vs. Exercício

A oposição sustentava que Jânio Natal estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal. O argumento baseava-se no fato de Jânio ter sido eleito prefeito de Belmonte em 2016. No entanto, o ministro seguiu o entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a Justiça Eleitoral, o que define um mandato não é a diplomação, mas o efetivo exercício do cargo. Como Jânio renunciou antes da posse em Belmonte, ele nunca chegou a gerir o município, não contabilizando o período como um primeiro mandato para fins de reeleição.

Entenda a linha do tempo:

• 2016: Eleito em Belmonte (Renunciou antes da posse).
• 2020: Eleito em Porto Seguro (1º Mandato efetivo).
• 2024: Reeleito em Porto Seguro (2º Mandato consecutivo).

Decisão Alinhada à Jurisprudência

Além de afastar a tese do “prefeito itinerante”, o ministro Alexandre de Moraes destacou outros dois pontos cruciais para a negativa do recurso:

1. Vínculo Familiar: A tese de inelegibilidade por parentesco foi rejeitada, uma vez que a restrição legal aplica-se apenas dentro do mesmo município, não atingindo gestões em cidades distintas.
2. Repercussão Geral: O recurso não demonstrou adequadamente a relevância social, política ou jurídica necessária para que o STF revisse a decisão das instâncias inferiores.

“Tranquilo e Confiante”, afirma Jânio Natal

Após a divulgação da decisão, o prefeito de Porto Seguro manifestou-se publicamente, reforçando sua confiança nas instituições jurídicas.

“Eu sempre estive tranquilo e confiante na habilidade jurídica do ministro Alexandre de Moraes. Sabia que ele julgaria de forma imparcial, garantindo meu direito, sem qualquer interferência de politicagem por parte dos opositores”, declarou o gestor.

Com a decisão do STF, a segurança jurídica do mandato de Jânio Natal em Porto Seguro é ratificada, consolidando o resultado das urnas de 2024.