O segundo dia da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada na capital federal, foi marcado por debates técnicos de alto nível e pela participação ativa da comitiva de Belmonte. Liderada pelo Prefeito Iêdo Elias e pelo Presidente da Câmara, Luluca, a delegação — que conta com todos os 11 vereadores do município — buscou subsídios para fortalecer a segurança jurídica e a eficiência da gestão local.

Um dos pontos altos da programação matinal foi a palestra “Inconstitucionalidades intencionais – O Legislador pode apresentar um PL inconstitucional de propósito?”, ministrada pelo especialista Vinícius Neres. O tema, que trata dos limites éticos e jurídicos da atuação parlamentar, gerou profunda reflexão sobre a responsabilidade do legislador e os riscos de propor leis que firam a Constituição Federal.

Qualificação Técnica como Foco

Para o Presidente da Câmara de Belmonte, Luluca, a imersão em temas complexos como o processo legislativo e a separação de poderes é fundamental para elevar o nível dos debates no legislativo belmontense. “A Marcha está sendo muito proveitosa para nossos vereadores. Estamos absorvendo um conhecimento técnico que é essencial para qualificar ainda mais o nosso trabalho em Belmonte”, afirmou Luluca, destacando o compromisso da Casa em legislar com responsabilidade.

Segurança Jurídica para o Desenvolvimento

O Prefeito Iêdo Elias reforçou que o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, pautado pelo conhecimento técnico, é o que garante o crescimento sustentável da cidade. Segundo o gestor, a presença maciça dos vereadores no evento demonstra a união em prol do município.

“Nossos vereadores estão ganhando mais experiência e isso é muito bom para o nosso município. Uma legislação bem elaborada e constitucionalmente sólida é a base para o desenvolvimento e a segurança jurídica que Belmonte precisa”, pontuou o prefeito.

Destaques da Palestra: Ética e Constituição

A exposição de Vinícius Neres abordou pontos cruciais para o dia a dia da Câmara, tais como:

• Limites do Mandato: Até onde vai a liberdade de proposição do parlamentar.
• Riscos Institucionais: As consequências de projetos que ignoram fundamentos doutrinários.
• Eficiência Legislativa: A importância de evitar o acúmulo de leis que serão invalidadas pelo Judiciário.

A participação da comitiva de Belmonte na 25ª Marcha reafirma o investimento na capacitação política como ferramenta estratégica para uma gestão pública mais consciente, moderna e, sobretudo, alinhada aos princípios da legalidade.