Por Unanimidade (7 a 0), Tribunal Superior Eleitoral ratifica legitimidade das cadeiras de Luluca da Ambulância e Viriato Benfica; decisão encerra disputa jurídica iniciada por suplente.

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (14/05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou a permanência dos vereadores Luluca da Ambulância (Luciano Andrade Ribeiro da Costa) e Viriato Benfica (Viriato Andrade Benfica) na Câmara Municipal de Belmonte. Por um placar inequívoco de 7 a 0, a Corte negou provimento ao recurso que questionava a legalidade da chapa do partido Progressistas (PP) nas últimas eleições.

O Cerne da Disputa

A ação judicial foi movida por Laís Nascimento da Cruz Pairana (Republicanos), que alegava a ocorrência de fraude à cota de gênero. A acusação sustentava que a candidatura de Dayane Damaceno de Almeida, a “Morena Day”, teria sido fictícia (“laranja”), com o único propósito de preencher o percentual feminino exigido por lei, beneficiando assim os candidatos homens da legenda.

No entanto, os argumentos da recorrente foram considerados improcedentes. O relator do caso, o Ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para configurar a fraude, mantendo o entendimento já proferido pelas instâncias inferiores.

Julgamento e Impacto Político

A decisão foi acompanhada em sua totalidade pelos ministros:

• Dias Toffoli
• Nunes Marques
• André Mendonça
• Antônio Carlos Ferreira
• Ricardo Villas Bôas Cueva
• Cármen Lúcia
• Estela Aranha

Caso o TSE tivesse acatado o recurso, os mandatos de Luluca e Viriato seriam cassados, provocando uma retotalização de votos que, segundo estimativas, levaria à posse da própria Laís Pairana e do ex-vereador Rogério Bahia (União Brasil).

“Não será no tapetão”

Em nota conjunta após o resultado, os vereadores celebraram o desfecho jurídico e mandaram um recado político direto:

“Fomos eleitos nas urnas para representar cada cidadão e cidadã. Não será no tapetão que vão tirar aquilo que o povo decidiu. Nosso sentimento hoje é de gratidão a Deus, às nossas famílias e a todos que permaneceram firmes conosco.”

Desfecho

Com o trânsito em julgado próximo e a chancela da instância máxima da Justiça Eleitoral, os vereadores seguem no exercício de suas funções sem o peso da insegurança jurídica. A decisão reforça a jurisprudência de que a ausência de votos ou de campanha efetiva, por si só, nem sempre é prova cabal de candidatura “laranja”, exigindo-se provas robustas de má-fé partidária.