Sonho da ponte Porto Seguro–Arraial d’Ajuda é travado na Justiça, e bastidores apontam disputa política como pano de fundo.

Decisão do TJ-BA suspende intervenções em área de acesso após impasse sobre desapropriação; obra também enfrenta investigação do MPF sobre impactos ambientais e consulta a indígenas.

O fim das filas quilométricas e da espera desgastante nas balsas entre Porto Seguro e o distrito de Arraial d’Ajuda terá que esperar. Considerada a principal vitrine de infraestrutura da atual gestão municipal, a construção da ponte ligando os dois pontos sofreu um revés jurídico determinante: o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu as obras e qualquer intervenção no terreno destinado à abertura de uma das vias de acesso ao empreendimento.

A determinação atende a um recurso movido pelo proprietário Jonas de Amorim. O processo contesta a regularidade da desapropriação, apontando inconsistências na identificação e na metragem exata do imóvel, falhas nos critérios de avaliação financeira e desrespeito aos prazos legais para o pedido de imissão provisória na posse por parte do Município. Diante do avanço iminente de maquinários e serviços de terraplanagem, o desembargador relator optou por paralisar os trabalhos no local até o julgamento de mérito.

Embora a medida não anule o projeto em definitivo, ela atinge o coração logístico da obra, que prevê 5,5 quilômetros de rodovia, ciclovia e rotatórias interligando o km 10 da BR-367 (na altura da Agrovila) ao acesso de Arraial.

O pano de fundo político: a disputa pelo legado

Nos bastidores da política local, o clima é de conflagração. Interlocutores ligados ao prefeito Jânio Natal sustentam que a ofensiva judicial extrapola os limites técnicos e tem nítida motivação política.

A avaliação interna do governo é de que grupos de oposição e lideranças regionais atuam para retardar o cronograma a qualquer custo. O cálculo é pragmático: caso entregue dentro do mandato, a ponte se consolidará como o maior legado administrativo e eleitoral da história recente de Jânio Natal, alterando de forma definitiva a dinâmica socioeconômica e turística de todo o Extremo Sul baiano. Por essa ótica, cada dia de atraso imposto nos tribunais representa um obstáculo contra a consolidação dessa marca política.

Cerco judicial e ambiental no Ministério Público Federal

A batalha fundiária, contudo, não é a única frente de resistência enfrentada pelo município. Em outra esfera jurídica, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento investigatório para averiguar a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pela administração municipal.

Sob a condução do procurador da República Fernando Zelada, o inquérito apura:

• A extensão dos impactos ambientais diretos e indiretos sobre o Parque Nacional do Pau Brasil;
• O cumprimento da consulta prévia, livre e informada à comunidade Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha, exigência prevista em normas internacionais das quais o Brasil é signatário;
• Divergências técnicas apontadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que recebeu solicitação para vistoriar a área in loco e confrontar as autorizações emitidas.

Enquanto a Procuradoria do Município prepara as contestações jurídicas para tentar reverter a liminar no TJ-BA e responder às diligências do MPF, moradores e turistas continuam reféns do cronômetro e dos limites operacionais das balsas, assistindo a um dos projetos mais aguardados da região ser dragado pelo embate entre o rigor da lei e os jogos de poder.