MP-BA abre inquérito contra a Neoenergia Coelba por alta em faturas e falhas na medição.
Salvador — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades nas cobranças da Neoenergia Coelba. A investigação foca em aumentos expressivos nas contas de luz, cobranças por estimativa sem medição real e um histórico massivo de insatisfação entre os consumidores baianos.
Conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, a apuração partiu do relato de uma moradora de Salvador. Ela viu sua conta de energia saltar de R$ 268,54 em junho para R$ 411,81 em julho — além de registrar uma alta superior a 100% na taxa de iluminação pública. A cliente contestou os valores ressaltando que o imóvel fica fechado durante todo o dia, o que levanta a suspeita de faturamento calculado por média ou estimativa, sem a leitura presencial do relógio.
Histórico de insatisfação pesa na investigação
O caso individual destravou um panorama muito mais amplo. No levantamento preliminar, a Promotoria anexou certidões que contabilizam 25.771 reclamações formais contra a concessionária na plataforma pública Consumidor.gov.br. Registros da plataforma Reclame Aqui também foram incorporados aos autos, reunindo queixas frequentes de faturas abusivas, ausência de envio antecipado das contas e gargalos nos canais de atendimento ao cliente.
Notificação e prazo de resposta
Com a abertura formal do inquérito, o Ministério Público notificou a Neoenergia Coelba para:
- Apresentar esclarecimentos detalhados sobre as dezenas de milhares de queixas registradas;
- Explicar tecnicamente os critérios e rotinas adotados na leitura física e faturamento dos medidores;
- Enviar cópia de seus atos constitutivos aos promotores.
A distribuidora foi fixada com um prazo de dez dias úteis para encaminhar toda a documentação solicitada à 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
