Polícia Federal cumpre mandados em apuração sobre merenda em Porto Seguro; gestão Jânio Natal esclarece acusações e descarta desvios.
A Polícia Federal deflagrou uma operação e cumpriu sete mandados de busca e apreensão na Bahia, nesta terça-feira (27), para averiguar contratos voltados ao fornecimento de merenda escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme divulgado pelas autoridades policiais, a investigação concentra-se em procedimentos adotados por agentes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro entre os exercícios de 2021 e 2023. Os locais exatos onde as ordens judiciais foram executadas não foram revelados.
Em resposta às apurações, a Prefeitura de Porto Seguro esclareceu que até o momento não foi apresentada qualquer comprovação de corrupção, desvio ou malversação de recursos públicos relacionada aos fatos investigados. O foco central dos questionamentos recai sobre uma dispensa de licitação emergencial firmada em 2021.
Contexto de retomada pós-pandemia e amparo legal
Segundo informações prestadas pelo chefe da Casa Civil, Josemar Siquara, ao portal Jojô Notícias, a contratação emergencial ocorreu durante o período de transição e retomada gradual das aulas presenciais após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. Diante do retorno dos estudantes e da necessidade urgente de assegurar a alimentação dos alunos da rede municipal, a comissão competente autorizou o procedimento simplificado.
A gestão municipal pontuou que a abertura de um certame licitatório convencional naquele instante poderia se estender por meses, enfrentando prazos dilatados, recursos e impugnações administrativas, o que deixaria os estudantes desassistidos. Por essa razão, optou-se pela contratação direta por um período estrito de seis meses, solucionando a demanda alimentar emergencial enquanto os trâmites ordinários eram normalizados.
Outro fator determinante sublinhado pela administração é que as contas do município referentes ao exercício de 2021 foram devidamente submetidas ao crivo e à análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o que reforça a transparência e a conformidade dos atos praticados no período.
Repercussão política e nota da gestão
Nos bastidores políticos regionais, apoiadores do prefeito Jânio Natal apontam motivações de perseguição política por trás da repercussão do caso. Jânio Natal figura como a principal liderança de oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Costa do Descobrimento e é o único prefeito filiado ao Partido Liberal (PL) na região, cenário que atrai disputas e disputas acirradas.
Em posicionamento oficial, a administração de Porto Seguro reiterou sua postura de lisura na gestão pública:
“A administração do prefeito Jânio Natal sustenta que tem como princípios a transparência, a responsabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos e rejeita qualquer tentativa de associar o episódio, antes da conclusão das apurações, à existência de corrupção.”
O portal segue acompanhando os desdobramentos das apurações oficiais.
