Após aprovação da PEC da Segurança no Senado, Jerônimo celebra medida e Rui Costa entra na mira para assumir novo ministério.

Texto prevê atuação integrada das forças policiais e destinação garantida de recursos; governo prepara MP para estruturar a pasta, que deve operar plenamente a partir de 2027.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, na noite de terça-feira (3), desencadeou uma série de movimentações políticas em Brasília e nos estados. Enquanto governadores celebram o novo arcabouço de cooperação federativa, o Palácio do Planalto acelera os preparativos para a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta para a qual o ex-ministro e senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT), surge como um dos principais cotados. O governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi uma das vozes a comemorar a decisão do Congresso, classificando o desfecho como uma “vitória do povo brasileiro”. Em manifestação nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano reforçou a tese de que o enfrentamento às facções criminosas exige articulação nacional entre as esferas de governo.

“Nenhum estado vence o crime organizado sozinho. Por isso, com a PEC, as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios vão atuar de forma integrada, com mais recursos garantidos e regras mais duras para quem faz parte de facções criminosas”, declarou Jerônimo.

Dança das cadeiras na Esplanada

Com o aval legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) que formaliza o desmembramento do Ministério da Justiça e institui oficialmente a pasta da Segurança Pública.

Entre os nomes avaliados para liderar o novo ministério, o de Rui Costa ganhou tração nas últimas horas, conforme antecipou a Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (4). O ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil traz no currículo tanto trânsito político quanto interlocução direta com as bancadas estaduais.

O xadrez ministerial, contudo, conta com outros perfis no radar do Planalto:

• Camilo Santana (PT-CE): Senador e ex-ministro da Educação, apontado por sua experiência de gestão à frente do governo cearense.
• Lincoln Gakiya: Promotor de Justiça de São Paulo, reconhecido nacionalmente pela atuação de linha-dura contra o crime organizado e facções ligadas ao narcotráfico.
• Chico Lucas: Atual titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), representando uma opção técnica e de continuidade dentro da estrutura federal.

Desafios de transição até 2027

Embora a edição da MP dê o pontapé inicial na repartição das atribuições, aliados do Executivo apontam que o novo ministério só alcançará operação plena a partir de 2027. O cronograma reflete a complexidade do rearranjo orçamentário e patrimonial exigido pela cisão do Ministério da Justiça.

Nos próximos meses, o governo terá de redesenhar fluxos orçamentários e regulamentar a subordinação de órgãos estratégicos, a exemplo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de estabelecer as diretrizes de integração com os governos estaduais fixadas pelo texto da PEC recém-aprovada.