Taxa de Preservação Ambiental de Porto Seguro entra em vigor em dezembro com diárias a partir de R$ 3 Reais.

Por admin  | 

Cobrança será feita por leitura automática de placas nos acessos ao município; moradores da região e trabalhadores com vínculo local têm direito à isenção.

A partir de dezembro, turistas e visitantes que chegarem a Porto Seguro em veículos automotores passarão a pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Os valores variam entre R$ 3,00 e R$ 90,00 por diária, de acordo com o porte do veículo — para carros de passeio sem direito à isenção, o custo será de R$ 9,90 por dia. O controle de acesso será realizado por meio de câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos da BR-367, na altura de Vera Cruz e nas proximidades do portal de Santa Cruz Cabrália, que registrarão automaticamente os horários de entrada e saída da cidade. De acordo com informações divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura, o sistema prevê isenção para permanências curtas de até 12 horas e estabelece um teto máximo de cobrança de dez diárias por mês para um mesmo veículo. As duas regras, no entanto, não se aplicam a carros de locadoras emplacados fora de Porto Seguro. Os prazos específicos de tolerância também estão disponíveis para consulta no portal da operadora responsável pelo serviço.

Destinação dos recursos

Segundo a legislação municipal, toda a arrecadação da TPA será revertida para ações de manutenção e sustentabilidade do destino, incluindo a limpeza das praias, a recuperação de áreas ambientais degradadas e melhorias na infraestrutura dos acessos turísticos.

“Vários destinos brasileiros têm adotado taxas ambientais para proteger a natureza e promover um turismo mais sustentável”, destacou o secretário de Turismo de Porto Seguro, Guto Jones, ao defender a importância de mecanismos voltados à preservação ambiental e do patrimônio local.

Tabela de valores por categoria

A cobrança diária segue a classificação do veículo:

Categoria do VeículoValor da Diária
MotocicletasR$ 3,00
Carros de passeioR$ 9,90
CaminhonetesR$ 12,90
Vans de excursãoR$ 30,00
Micro-ônibus, caminhões e motorhomesR$ 45,00
ÔnibusR$ 70,00
Carretas de três eixos ou cegonhasR$ 90,00

Regras de isenção

A dispensa do pagamento ocorre de forma automática para veículos emplacados em Porto Seguro e em outros nove municípios vizinhos do Extremo Sul baiano: Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itamaraju e Teixeira de Freitas.

Motoristas com veículos registrados em outras cidades, mas que mantêm relação com Porto Seguro, também podem solicitar a gratuidade. Para isso, é necessário comprovar ao menos um dos seguintes vínculos:

  • Comprovante de residência no município;
  • Título de eleitor de Porto Seguro;
  • Vínculo de emprego formal na cidade;
  • Filho matriculado na rede de ensino local;
  • Cartão do SUS cadastrado em Porto Seguro (desde que o veículo esteja registrado em nome do titular).

Como pagar ou solicitar gratuidade

Todo o procedimento é realizado de forma digital pelo portal vivaportoseguro.app. Para quitar o tributo, o motorista deve acessar a plataforma, informar a placa do veículo para consultar as diárias registradas e seguir as instruções de pagamento na tela. O envio da documentação comprobatória para pedidos de isenção também deve ser feito diretamente pelo mesmo endereço eletrônico.

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