Uma recente movimentação na Câmara de Vereadores de Belmonte tem levantado preocupações entre os cidadãos e os representantes da oposição. Fontes internas revelaram que o Prefeito Bebeto Gama está pressionando os vereadores da base aliada a aprovarem um Projeto de Lei relativo ao programa de Recuperação Fiscal de Belmonte (REFIS), o qual visa a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até o final de 2022 e inscritos em dívida ativa. No entanto, o processo tem sido marcado por uma manobra regimental que busca ignorar a Comissão de Finanças, por onde o processo não deve passar sem as devidas modificações que visam proteger os contribuintes contra a possíveis abusos da gestão municipal. As fontes ainda revelam que o Prefeito Bebeto Gama pretende arrecadar cerca de R$ 2 Milhões de Reais com a cobrança de IPTUs atrasados.

A Manobra Regimental e o Controle da Votação: Segundo informações, o projeto não passará pela Comissão de Finanças, onde seu presidente, o Vereador Paulinho de Papau, tem demonstrado preocupações sobre o impacto do projeto. O presidente Luluca da Ambulância, por sua vez, tem sido acusado de recorrer a uma brecha do Regimento Interno e nomear um relator ad hoc, para contornar a comissão e direcionar o projeto diretamente ao plenário. Nesse cenário, o prefeito detém uma maioria de vereadores, o que suscita dúvidas sobre a lisura do processo decisório.

Preocupações da Oposição: A oposição, de acordo com as fontes, não se opõe ao Projeto de Lei em si, mas sim a determinados pontos cruciais. Um deles é o parágrafo 2º do Artigo 4º da proposta, o qual exige que os contribuintes abram mão de seu direito de se defenderem judicial ou administrativamente para usufruírem dos descontos do REFIS. Tal disposição levanta preocupações sobre a justiça e a equidade do processo, deixando os contribuintes vulneráveis. Também vale ressaltar que o Prefeito Bebeto Gama informa no pedido de urgência do projeto que efetuará, já no mês de setembro, as execução fiscais dos contribuintes por meio judicial.

Ausência de Faixa de Isenção e Falta de Audiência Pública: Outro aspecto controverso é a ausência de uma faixa de isenção destinada às pessoas de baixa renda, que não possuem recursos para quitar suas dívidas fiscais. Além disso, a velocidade com que o projeto está sendo encaminhado para votação é questionada, uma vez que não houve oportunidade para uma audiência pública onde o prefeito pudesse explicar à população os detalhes da nova lei. Essa falta de transparência e participação pública compromete a legitimidade do processo.

Posição do Vereador Paulinho de Papau: O Vereador Paulinho de Papau, como presidente da Comissão de Finanças, está se empenhando, juntamente com outros membros da oposição, em introduzir as alterações necessárias no projeto. Seu objetivo é remover o controverso Parágrafo 2º e estabelecer uma faixa de isenção que proteja os cidadãos de menor renda. Ele ressalta a falta de responsabilidade em aprovar o projeto sem considerar as dificuldades financeiras das pessoas afetadas.

A situação em Belmonte destaca a importância de processos legislativos transparentes e inclusivos. A manobra regimental em andamento na Câmara de Vereadores, juntamente com as preocupações da oposição em relação a pontos críticos do projeto, levanta questões sobre a proteção dos direitos dos contribuintes e a responsabilidade dos representantes públicos. Em uma sociedade democrática, é essencial que os interesses da população sejam primordiais, e as decisões legislativas devem refletir essa premissa.